25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843629-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos, constata-se que a ação foi proposta neste juízo centralizado, certamente em razão do endereço indicado como sendo da parte ré (Centro, nesta capital), uma vez que a parte autora reside no bairro de Jardim São Paulo, o qual, nos termos da Resolução TJPB n. 55/2012, encontra-se incluído sob a circunscrição judiciária do juízo distrital, instalado no fórum regional do bairro de Mangabeira.

Todavia, é imperioso destacar que o endereço indicado pela parte autora como sendo o do banco réu é, na verdade, de uma simples agência.

O Banco do Brasil não tem sua sede/ matriz estabelecida na cidade de João Pessoa.

Aliás, ressalto que a agência da parte autora sequer pertence a esta comarca, consoante extrato de Id. 33866515.

Desse modo, soa flagrante a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação.

Isso porque, não é permitido à parte autora escolher, aleatoriamente, sem qualquer critério ou justificativa razoável, o local para a propositura da ação.

Assim, considerando que a parte autora reside em um dos bairros submetidos aos juízos distritais ou regionais, e sendo a competência funcional absoluta, não poderia ser prorrogada a este juízo, que é funcional e absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação.

Ante o acima exposto, REMETAM-SE estes autos ao setor de distribuição do Fórum Regional de Mangabeira a fim de que seja redistribuído a uma de suas varas.

INTIMEM-SE e, em seguida, CUMPRA-SE.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
08/05/2024 13:07

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:11

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAVES OLIVEIRA - CPF: *57.***.*54-34 (APELANTE) e provido
04/04/2024 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 11:53

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:09

Conclusos para despacho
03/03/2024 23:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/11/2023 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:39

Juntada de Petição de parecer
04/10/2023 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:46

Juntada de
26/09/2023 05:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/09/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
04/11/2021 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
05/10/2021 20:31

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/10/2021 20:30

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/03/2021 13:44

Juntada de
12/03/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 20:12

Conclusos para despacho
11/03/2021 20:12

Juntada de Certidão
11/03/2021 20:12

Juntada de Certidão
11/03/2021 19:41

Recebidos os autos
11/03/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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