28/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 27 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864128-86.2018.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: EDIVAN ARAUJO DE LIMA REU: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte executada realizou o depósito judicial referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, conforme demonstrado nos autos (ID 102206002).

Decido.

Considerando que o pagamento foi realizado de forma voluntária e integral, quitando o débito reconhecido na sentença transitada em julgado, não subsiste razão para a continuidade da presente execução.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, em razão disso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO e A PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os alvarás de levantamento tal como requerido na petição de id núm. 102275984 e nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID), do valor depositado no id núm. 102206002.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem- se as custas finais pela escrivania e, em seguida, intime-se a parte promovida para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no débito no SERASAJUD.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
21/06/2024 06:09

Baixa Definitiva
21/06/2024 06:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2024 06:08

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:34

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas
31/10/2023 02:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/10/2023 15:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
23/10/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 18:21

Juntada de Certidão de julgamento
09/10/2023 14:18

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:26

Juntada de Petição de cota
28/02/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
13/01/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 22:13

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2022 22:07

Juntada de Certidão de julgamento
21/10/2022 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
17/10/2022 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:05

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/05/2022 23:59.
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:31

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:12

Juntada de Petição de recurso especial
25/04/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas
01/04/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
19/03/2022 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/11/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 11:50

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
21/10/2020 08:15

Conclusos para despacho
21/10/2020 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 00:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:58

Conhecido o recurso de EDIVAN ARAUJO DE LIMA - CPF: *39.***.*57-68 (APELANTE) e não-provido
09/09/2020 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2020 17:00

Juntada de Petição de memorial
25/08/2020 16:55

Juntada de Petição de memorial
19/08/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 13:23

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:17

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:46

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/05/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:19

Conhecido o recurso de EDIVAN ARAUJO DE LIMA - CPF: *39.***.*57-68 (APELANTE) e não-provido
06/05/2020 09:56

Conclusos para despacho
05/05/2020 20:46

Juntada de Petição de parecer
19/04/2020 16:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
19/04/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:31

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:31

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:31

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2020 14:00

Recebidos os autos
02/04/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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