TJPB - 0001046-84.2013.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 15:46
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de EDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:40
Decorrido prazo de EDILEUZA ARAUJO CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 11:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/06/2025 07:59
Publicado Sentença em 03/06/2025.
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03/06/2025 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 14:26
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 11:08
Juntada de Informações prestadas
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27/11/2024 16:06
Juntada de comunicações
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27/11/2024 16:02
Juntada de documento de comprovação
-
27/11/2024 12:36
Juntada de Ofício
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16/11/2024 23:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/07/2024 19:24
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 17/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:05
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0001046-84.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] AUTOR: MARIA DA PENHA DA COSTA, EDILEUZA ARAUJO CAVALCANTE, EDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE, RONALDO ARAUJO CAVALCANTE, EDUARDO ARAUJO CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Advogado do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 DESPACHO
Vistos.
Embora o feito esteja aparentemente pronto para julgamento, sobretudo quando já comprovada a condição da autora, MARIA DA PENHA DA COSTA, de companheira do segurado falecido, através da sentença proferida nos autos de nº 0120809-16.2012.8.15.2003 (cópia no ID 49173456) e tendo em vista que já foram intimados os demais herdeiros do de cujus para integrar a presente lide (ARs 64677541, 64677539, 66098797 e 82986335), não havendo manifestação destes, analisando-se minunciosamente os autos, observa-se que, quando da intimação das partes para especificação das provas que desejavam produzir, a autora MARIA DA PENHA DA COSTA requereu a produção de prova oral, qual seja, o depoimento das partes a oitiva de testemunhas (ID 13215355, p. 87), o que não chegou a ser devidamente apreciado por este Juízo.
Logo, no que pese a primeira autora tenha pugnado, no ID 83806862, pelo julgamento da lide, não havendo informações nos autos sobre a eventual desistência da produção das provas requeridas anteriormente pela promovente, constata-se a ocorrência de contradição entre as suas manifestações, o que obsta o julgamento da lide, neste momento, sobretudo visando evitar a eventual arguição futura de nulidade por cerceamento de defesa.
Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a autora MARIA DA PENHA DA COSTA, através de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, ratificar o seu interesse na produção das provas orais, requeridas anteriormente (ID 13215355, p. 87), ou no julgamento da lide no estado em que se encontra (ID 83806862), vindo-me os autos imediatamente conclusos.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
08/07/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 07:05
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 00:21
Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.
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30/11/2023 16:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
14/11/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 11:24
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 16:42
Desentranhado o documento
-
13/10/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 03:17
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 15:42
Outras Decisões
-
03/12/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
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19/06/2021 01:57
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 01:47
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 10:44
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/06/2021 14:03
Conclusos para despacho
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01/05/2021 01:39
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.
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14/04/2021 06:35
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 04:06
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
21/11/2020 00:51
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 20/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 07:48
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2020 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 04:07
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 21/11/2019 23:59:59.
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29/10/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 12:45
Conclusos para despacho
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31/07/2019 00:52
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 30/07/2019 23:59:59.
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16/07/2019 08:22
Juntada de Petição de petição
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15/07/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 01:00
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 09/04/2019 23:59:59.
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26/03/2019 08:01
Juntada de Petição de petição
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25/03/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2019 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 15:25
Conclusos para despacho
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14/11/2018 15:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/09/2018 03:48
Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 11/09/2018 23:59:59.
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15/08/2018 13:46
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2018 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 16:43
Conclusos para despacho
-
21/04/2018 01:21
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA COSTA em 20/04/2018 23:59:59.
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06/04/2018 07:27
Juntada de Petição de petição
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05/04/2018 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 03/2018 11:02 TJEJPAJ
-
16/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 46/18
-
16/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
10/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018
-
23/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017
-
23/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P070219172003 08:59:34 MARIA D
-
17/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P070219172003 14:00:49 MARIA D
-
08/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2017 NOTA DE FORO
-
30/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2017 NF 197/1
-
30/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2017 CERTIFICADO
-
31/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
-
12/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2017
-
11/01/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 12/2016 NOTA DE FORO
-
05/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2016 NF 213/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P021988162003 13:14:32 SEGURAD
-
21/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021988162003 17:59:08 SEGURAD
-
16/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2016 NOTA DE FORO
-
14/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2016 NF 42/16
-
10/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P009627162003 17:13:41 MARIA D
-
03/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2016 NOTA DE FORO
-
17/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P009627162003 15:51:16 MARIA D
-
12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 21/16
-
16/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2015
-
18/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 08/2015
-
07/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 P025325152003 11:26:28 MARIA D
-
07/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 P025960152003 11:23:59 SEGURAD
-
11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P025960152003 14:33:41 SEGURAD
-
08/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P025325152003 07:44:02 MARIA D
-
05/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2015 NOTA DE FORO
-
30/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2015 NF 74/15
-
30/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015
-
20/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015
-
14/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2015
-
24/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 09/2014
-
19/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 162/1
-
19/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2014 a impugnacao, no prazo legal
-
08/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 09/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 08/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014 CITAR O REU
-
16/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014
-
16/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2014
-
08/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 01/2014
-
13/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2013 NF 208/1
-
23/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2013 INTIMAR AUTOR
-
25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2013 MARIA DA PENHA
-
13/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 122/13
-
18/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013 INTIMAR AUTOR
-
18/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013
-
15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013 AUDIENCIA
-
12/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 03/2013 TJESAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2013
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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