19/08/2024 23:50

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 23:50

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 01:31

Decorrido prazo de ROSYLMA DE FATIMA MARINHO ALVES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 11:31

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INVENTÁRIO (39) 0800370-04.2017.8.15.0471 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ROSYLMA DE FATIMA MARINHO ALVES DE OLIVEIRA DE CUJUS: AGNALDO DE PAULA OLIVEIRA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PRAZO.

DECURSO IN ALBIS.

EXTINÇÃO. - É imperiosa a extinção do feito, quando o autor, intimado pessoalmente, não promove as diligências que lhe compete para o prosseguimento da ação.

Vistos, etc.

Trata-se de inventário promovido por ROSYLMA DE FÁTIMA MARINHO, qualificado(s) nos autos, dos bens deixados por falecimento de Agnaldo de Paula Oliveira, falecido em 15 de junho de 2017, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

O feito tramitou regularmente, com exceção da última intimação, que fora ordenada a inventariante o recolhimento do ITCD/ITCM, e apresentar a partilha amigável, no prazo de 30 (trinta) dias (ID 31316446).

Não sendo cumprida a diligência, arquivou-se provisoriamente este feito, pelo prazo de seis meses, na forma do ID 34085906.

Intimada a inventariante para impulsionar o feito, sob pena de extinção, permaneceu inerte (ID 86472677). É o relatório.

Passo a decidir.

Verifica-se dos autos que o presente procedimento sofreu descontinuidade e, apesar de instigada a inventariante para atender a determinação judicial, não houve qualquer resposta.

Destaco que foi concedido dois prazos de trinta dias cada e, apesar de ciente, não olvidou a autora atender a determinação judicial.

A marcha processual encontra-se paralisada há quase de seis anos, sem que qualquer das partes promova o seu impulso necessário.

O art. 485, III e §1º do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A presente situação se amolda ao preceito legal, considerando o longo período de letargia processual. É mister esclarecer que, sem a iniciativa dos sucessores, não há como prosseguir neste feito.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO pelo abandono da causa.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Custas suspensas na forma da Lei [Num. 8138234].

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
09/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM WAGNER DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 07:02

Determinado o arquivamento
09/09/2020 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2020 23:21

Conclusos para despacho
08/09/2020 23:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/08/2020 00:30

Decorrido prazo de ROSYLMA DE FATIMA MARINHO ALVES DE OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:59

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:11

Juntada de Petição de cota
14/05/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
23/09/2019 11:24

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/09/2019 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2019 23:59:59.
15/09/2019 01:10

Decorrido prazo de ANDREZZA OTILIA MARINHO DE OLIVEIRA em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 19:49

Juntada de Petição de cota
23/08/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 11:20

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/09/2018 12:23

Conclusos para despacho
26/08/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 09:56

Juntada de documento de comprovação
01/08/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2017 08:15

Conclusos para despacho
17/10/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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