TJPB - 0013447-34.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 08:09
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 08:08
Transitado em Julgado em 15/10/2024
-
07/10/2024 14:15
Determinado o arquivamento
-
07/10/2024 06:45
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 22:08
Outras Decisões
-
18/08/2024 05:19
Juntada de provimento correcional
-
24/01/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de FACS GRAFICA E EDITORA LTDA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CASTRO em 07/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:52
Publicado Edital em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 (trinta) DIAS.
PROCESSO nº 0013447-34.2007.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: FACS GRAFICA E EDITORA LTDA, FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS, MARIA DO SOCORRO CASTRO.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, apresentar contrarrazões aos Embargos declaratórios no prazo legal, id.81930056.
Valor do Débito :36.582,28 conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 21 de novembro de 2023.
Eu, VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
21/11/2023 08:08
Expedição de Edital.
-
16/11/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 03:36
Juntada de provimento correcional
-
02/11/2022 00:52
Decorrido prazo de FACS GRAFICA E EDITORA LTDA em 18/10/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:04
Publicado Edital em 22/09/2022.
-
22/09/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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21/09/2022 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 15 (quinze) DIAS.
PROCESSO nº 0013447-34.2007.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: FACS GRAFICA E EDITORA LTDA, FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS, MARIA DO SOCORRO CASTRO.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, INTIME-SE por edital a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do Id 62915270.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 20 de setembro de 2022.
Eu, VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
20/09/2022 11:40
Expedição de Edital.
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19/09/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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15/07/2021 03:21
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 12:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/08/2020 13:10
Expedição de Mandado.
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02/08/2020 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2020 19:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.
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30/04/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2019 15:55
Declarada decadência ou prescrição
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10/12/2019 13:45
Conclusos para despacho
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10/12/2019 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2019 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:43
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2019 08:39
Processo migrado para o PJe
-
05/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
05/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 117/1
-
05/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 18:41 TJEJPN8
-
03/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO
-
09/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 PEN.OLINE
-
09/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2019
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08/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2019 DA PGE.C/PET.
-
30/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/07/2019
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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20/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2013 M EXP E2
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
28/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092012
-
28/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092012
-
20/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082012
-
02/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082012
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02/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170720123FAZENDA PUBLI
-
16/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
-
03/07/2012 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 03072012 GABINETE
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 28052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
-
11/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04042012
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04/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP54
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
10/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009
-
10/10/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042010
-
15/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 20072009
-
10/07/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082009
-
09/07/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090720092FERNANDO ANTO
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30/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009
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30/06/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29062009
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30/06/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062009
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27/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009
-
20/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112008
-
25/09/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092008
-
09/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05092008
-
08/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18072008
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18/08/2008 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 19082008
-
15/07/2008 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15072008 CITACAO
-
30/05/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20052008
-
30/05/2008 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 20052008
-
21/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008
-
04/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042008
-
21/02/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20022008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30012008
-
30/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
30/08/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082007
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30/07/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 27072007
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30/07/2007 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 27072007
-
14/06/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13072007
-
13/06/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620071FACS GRAFICA
-
11/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062007
-
11/06/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06062007
-
11/06/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06062007
-
05/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22052007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22052007
-
25/04/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25042007 JPDH
-
25/04/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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