10/10/2024 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 20:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição de informação
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0814484-38.2022.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: ANDRÉA COSTA DO AMARAL, PATRICIA COSTA DO AMARAL RÉU: REU: MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/09/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DO AMARAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 02:45

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA, através do DJEN.
02/09/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:35

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DO AMARAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:33

Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA - CONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE PROMOVIDA.
23/07/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:06

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus têrmos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntàriamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95 c/c art. 523 e §§ do CPC.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (Classe 156/CNJ), aguardando os autos em cartório o cumprimento voluntário da sentença.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/07/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:55

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 12:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:28

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:24

Recebidos os autos
22/02/2024 09:24

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 08:10

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:18

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:09

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
25/02/2023 14:20

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2022 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/10/2022 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:23

Juntada de Mandado
03/08/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2022 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 07:14

Conclusos para julgamento
08/07/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 21:10

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2022 18:22

Juntada de Petição de procuração
16/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 10:17

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/06/2022 09:16

Conclusos para julgamento
16/06/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2022 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 20:08

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
17/05/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:01

Juntada de Mandado
16/05/2022 21:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2022 16:49

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2022 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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