02/09/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 04:11

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes;
14/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 19:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 01:11

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801902-05.2020.8.15.0181 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS REU: JOSE DE SOUZA MACHADO DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se as certidões acostadas no ID n. 92386052 a 92386057, observo a existência de incongruências que necessitam serem sanadas ao correto prosseguimento do feito.

A parte autora alega que é proprietária em razão de herança recebida de seu genitor - WALTER DE AZEVEDO PORPINO - de quatro partes do imóvel localizado na "Rua Costa Beiriz, n. 219, Centro, Guarabira,", o qual tem como proprietário JOSÉ DE SOUZA MACHADO.

Acontece que as certidões de inteiro teor são referente à "Um quarto construído de tijolos e telhas, com suas portas de frente, localizado à Tua Costa Beiriz, n. 235, nesta cidade , em terreno próprio", "Duas partes na casa construída de tijolos e telhas, situada à Rua 219, nesta cidade", e "Uma casa construída de tijolos e telhas [...] situada na Rua 15 de Novembro , n. 63, nesta cidade" Em relação ao imóvel "Um quarto construído de tijolos e telhas, com suas portas de frente, localizado à Tua Costa Beiriz, n. 235, nesta cidade , em terreno próprio" consta a registro de propriedade da parte autora ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS - ID n. 92386052 - Pág. 5.

No que se concerne ao imóvel "Duas partes na casa construída de tijolos e telhas, situada à Rua 219, nesta cidade" - ID n. 92386054, observo que o primeiro proprietário foi JOÃO RODRIGUES MACHADO, o qual faleceu, sendo o bem imóvel adquirido através de transferência de herança por ALUÍZIO DE SOUZA MACHADO, por JOSÉ SOUZA MACHADO, por FRANCISCO DE SOUZA MACHADO, e por TERESINHA MACHADO DE OLVEIRA.

Por sua vez, os adquirentes ALUÍZIO DE SOUZA MACHADO, FRANCISCO DE SOUZA MACHADO, e TERESINHA MACHADO DE OLVEIRA, venderam suas partes para WALTER DE AZEVEDO PORPINO, o qual permaneceu em condomínio com JOSÉ DE SOUZA MACHADO.

Com efeito, não é possível observar a existência de parentesco da parte autora com WALTER DE AZEVEDO PORPINO, ante a inexistência de documento pessoal nos autos, nem o falecimento deste, uma vez que inexiste certidão de óbito nos autos.

Em consequência, deverá a parte autora justificar o motivo do usucapião, pois, a princípio, WALTER DE AZEVEDO PORPINO já exercia a propriedade do bem em condomínio com o réu JOSÉ DE SOUZA MACHADO.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: I - COMPROVE sua filiação com WALTER DE AZEVEDO PORPINO; II - ACOSTE certidão de óbito de WALTER DE AZEVEDO PORPINO; III - INFORME sobre a existência de outros herdeiros, se for o caso; IV - DISCORRA se foi realizado inventário sobre os bens deixados por WALTER DE AZEVEDO PORPINO; V - PRESTE ESCLARECIMENTOS sobre a busca de usucapião em face de JOSÉ DE SOUZA MACHADO, pois possui o bem em condomínio com WALTER DE AZEVEDO PORPINO; VI - QUALIFIQUE os herdeiros da confinante ROSÁLINA FRERE MACHADO.

Após, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca da existência de inventário/arrolamento em relação à WALTER DE AZEVEDO PORPINO.

Por fim, venham-me os autos conclusos para análise.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 17:56

Determinada diligência
04/07/2024 06:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
20/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 21:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 19:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:45

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:31

Determinada diligência
21/08/2023 05:30

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 30/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:43

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 18/05/2023 23:59.
14/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:44

Deferido o pedido de
31/12/2022 07:34

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA MACHADO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:08

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Edital

Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0801902-05.2020.8.15.0181.

Ação: USUCAPIÃO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em face de JOSE DE SOUZA MACHADO.

A autora é proprietária, através de herança deixada por seu pai, WALTER DE AZEVEDO PORPINO, de quatro partes do imóvel situado na Rua Costa Beiriz, n. 219, Centro, Guarabira, imóvel este que faz esquina para a Av. 15 de Novembro, limitando-se do lado direito com a Av. 15 de Novembro e do lado esquerdo com o imóvel de n. 225, pertencente a Rosalina Freire Machado, sendo que a casa se dá em condomínio com o promovido.

Trata-se, o imóvel, de uma galeria de lojas no centro da cidade, na esquina das ruas Costa Beiriz com a Av. 15 de novembro.

Ocorre, todavia, que a autora, que detêm há mais de 15 anos, a posse integral do imóvel, posse esta que é pública, mansa e pacífica, administrando a integralidade do imóvel como proprietária durante todo esse período.

Através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar JOSE DE SOUZA MACHADO - CPF: *28.***.*47-91, atualmente em local incerto e não sabido, como também os ausentes e demais interessados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, sob pena de revelia, caso em que será nomeado curador especial, nos termos do arts. 257, IV e 344 do CPC.

O presente edital será expedido nos termos do Art. 554 e parágrafos do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum da Comarca de Guarabira/PB e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), tendo sido digitado pela servidora Mauricéia Félix de Farias Bronzeado, analista judiciário.

Dado e passado nesta Comarca de Guarabira-PB, 23 de setembro de 2022.

ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO, Juiz de Direito da 4ª Vara.
26/09/2022 09:15

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:52

Expedição de Edital.
14/08/2022 09:42

Outras Decisões
29/06/2022 12:58

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:50

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 12:29

Deferido o pedido de
14/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:41

Conclusos para despacho
16/07/2021 02:02

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 15/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:54

Juntada de Certidão
03/06/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 07:31

Conclusos para despacho
12/05/2021 02:00

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 11/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:01

Conclusos para julgamento
19/03/2021 01:23

Decorrido prazo de ANNALINE AMALIA PORPINO TRAVASSOS em 18/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/01/2021 07:43

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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