10/09/2025 12:34

Decorrido prazo de MIRIAM LIMA DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:09

Determinada diligência
29/08/2025 14:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0019811-72.2014.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: MIRIAM LIMA DE CARVALHO e outros (5) SENTENÇA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

DECURSO DO PERÍODO DE PROVA, CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

ARTIGO 89, §5º, LEI N. 9.099/95. - Expirado o período de prova sem causa revogatória, declara-se extinta a punibilidade (art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95).

Vistos, etc.

MIRIAM LIMA DE CARVALHO, já qualificada nos autos, foi denunciada como incursa nas penas do art. 171, c/c art. 14, II, do Código Penal, sendo beneficiada com a suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95), pelo período de 02 (dois) anos, conforme se verifica no ID 64338620.

Ademais, em parecer anexado no ID 120285042, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade em face do cumprimento das condições impostas anteriormente.

Eis o breve relato.

Decido.

A priori, acerca da temática inerente ao caso, dispõe o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95: “Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.

Em análise ao caso dos autos, constata-se o cumprimento integral das condições fixadas no benefício (ID 115255838 e 64648410).

Face ao exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada MIRIAM LIMA DE CARVALHO com fulcro no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Em relação aos denunciados RAFAEL SOARES GUIMARAES E SILVA, MARCOS AURELIO DE ANDRADE e DECLIVE LIMA BARBOSA, renove-se a expedição de ofício para as respetivas Comarcas a fim de informarem o cumprimento das condições impostas, conforme requerido pelo Ministério Público no ID120285042.

No tocante a AILTON SAMPAIO REIS, consta folha de frequência (ID 115858704, pág. 20) e comprovante de pagamento (ID64576484), razão pela qual, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
28/08/2025 14:37

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:02

Determinada diligência
27/08/2025 12:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/08/2025 12:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:49

Juntada de Petição de cota
13/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:08

Juntada de Informações
08/07/2025 12:03

Juntada de Informações
08/07/2025 12:01

Juntada de Informações
08/07/2025 09:49

Juntada de Informações
08/07/2025 09:47

Juntada de Informações
08/07/2025 09:45

Juntada de Informações
02/07/2025 14:14

Determinada diligência
27/06/2025 15:55

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 05/05/2025
25/04/2025 12:57

Juntada de Informações
17/04/2025 12:53

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 13:03

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 11:53

Juntada de Informações
16/04/2025 10:58

Juntada de Carta precatória
16/04/2025 10:51

Juntada de Informações
16/04/2025 10:28

Juntada de Informações
16/04/2025 10:25

Juntada de Ofício
16/04/2025 10:01

Juntada de Informações
16/04/2025 09:51

Juntada de Ofício
16/04/2025 09:47

Juntada de Informações
16/04/2025 09:42

Juntada de Ofício
16/04/2025 08:43

Juntada de Informações
16/04/2025 08:38

Juntada de Ofício
16/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:52

Determinada diligência
12/04/2025 23:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:59

Juntada de Petição de cota
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:26

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 11:20

Juntada de Carta precatória
19/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:56

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:15

Arquivado Provisoramente
25/08/2024 18:01

Suspensão Condicional do Processo
23/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:40

Juntada de Informações
20/08/2024 12:57

Juntada de Informações
28/07/2024 10:38

Juntada de informação
18/07/2024 11:52

Juntada de Informações
18/07/2024 11:33

Juntada de Carta precatória
10/04/2024 13:23

Juntada de Carta precatória
27/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:40

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DECLIVE LIMA BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES GUIMARAES E SILVA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:01

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de cota
05/03/2024 11:25

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.
04/03/2024 16:14

Suspensão Condicional do Processo
04/03/2024 12:19

Juntada de Informações
04/03/2024 12:14

Juntada de Informações
03/03/2024 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 07:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de DECLIVE LIMA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:43

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:30

Juntada de Informações
31/01/2024 16:06

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:09

Juntada de Alvará de Soltura
29/01/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 10:25

Revogada a Prisão
29/01/2024 09:26

Juntada de Informações
27/01/2024 06:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:58

Juntada de Informações
16/01/2024 13:06

Juntada de Carta precatória
19/12/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/03/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.
18/12/2023 13:20

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2023 07:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:22

Juntada de Carta precatória
13/11/2023 08:28

Juntada de Informações
30/10/2023 13:48

Juntada de Informações
16/10/2023 12:26

Juntada de Informações
16/10/2023 12:23

Juntada de Ofício
09/10/2023 10:55

Juntada de Informações
07/08/2023 13:41

Juntada de documento de comprovação
03/08/2023 13:03

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:17

Juntada de Petição de parecer
01/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:22

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:58

Juntada de Carta precatória
30/05/2023 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:25

Juntada de Informações
29/05/2023 12:22

Juntada de Carta precatória
22/05/2023 15:52

Prorrogado prazo de conclusão
22/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:15

Juntada de Petição de cota
18/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:56

Juntada de Carta precatória
10/05/2023 08:41

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 12:37

Juntada de Carta precatória
09/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:32

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:15

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 07:30

Juntada de Carta precatória
04/05/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
04/05/2023 12:26

Suspensão Condicional do Processo
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES GUIMARAES E SILVA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:02

Juntada de Carta precatória
14/04/2023 10:10

Juntada de Informações
10/04/2023 00:02

Publicado Edital em 10/04/2023.
10/04/2023 00:02

Publicado Edital em 10/04/2023.
09/04/2023 21:18

Juntada de Petição de cota
06/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 15:05

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:59

Juntada de Informações
05/04/2023 12:55

Expedição de Edital.
05/04/2023 12:49

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 10:48

Mandado devolvido para redistribuição
05/04/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 08:31

Juntada de Carta precatória
05/04/2023 08:31

Juntada de Carta precatória
05/04/2023 00:00

Edital

COMARCA DA CAPITAL. 4A.

CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

Processo: 0019811-72.2014.8.15.2002.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de Marcos Aurélio de Andrade, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 27.06.1982, RG 002.098.181-RN, CPF *44.***.*42-76,filho de Francisco Enecilmo Neto e de Francisca Maria de Andrade, natural de Tenente Ananias-RN, residente na Rua José Moreira do Nascimento nº 14, Rua Nova, Tenente Ananias-RN, Telefone 84-98764510, atualmente em lugar incerto e não sabido, FICANDO, DESDE JÁ INTIMADO, Comparecer a audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 04/05;2023, às 09h00, o ato será realizado de forma semipresencial, podendo as partes interessadas comparecerem ao Fórum ou participarem por meio do link: https://us02web.zoom.us/my/jpa.4varacriminal.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 04 dia do mês de abril de 2023, Eu, Raimunda Vieira de Andrade – Técnica Judiciária o digitei.

JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO – Juiz de Direito.
04/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:50

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:12

Expedição de Edital.
04/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:01

Expedição de Edital.
24/02/2023 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
24/02/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2023 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:37

Juntada de Petição de cota
14/02/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:53

Juntada de Informações
09/02/2023 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 20:37

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:30

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 18:23

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:39

Juntada de Petição de cota
18/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 19:50

Conclusos para despacho
17/01/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:49

Juntada de Informações
17/01/2023 19:39

Juntada de Carta precatória
14/12/2022 08:47

Juntada de documento de comprovação
11/12/2022 17:28

Juntada de Carta precatória
11/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:39

Juntada de provimento correcional
28/10/2022 20:57

Juntada de documento de comprovação
24/10/2022 12:16

Juntada de Carta precatória
19/10/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:27

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:11

Juntada de Petição de cota
17/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 07:46

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 11:28

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:42

Juntada de documento de comprovação
13/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:04

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 08:01

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 07:43

Juntada de Carta precatória
11/10/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:32

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2022 02:51

Decorrido prazo de AILTON SAMPAIO REIS em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ANDRADE em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2022 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
06/10/2022 08:05

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2022 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES GUIMARAES E SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:32

Decorrido prazo de ISRAEL NICOLAU DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DECLIVE LIMA BARBOSA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 19:49

Expedição de Edital.
28/09/2022 11:09

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 10:58

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 09:10

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 00:09

Publicado Edital em 28/09/2022.
28/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 4ª VARA CRIMINAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019811-72.2014.8.15.2002.

CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estelionato] O Exmo.

Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que DECLIVE LIMA BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Rua do Comércio 119, A Rio Verde, fone: 94-33561059 e 94-81849078, Parauapebas, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada(o), por meio do presente edital, para COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, no dia 04.10.2022, as 09h00, na sala de audiência da 4ª Vara Criminal, Virtual via sistema de videoconferência ZOOM.

E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 26 dias do mês de setembro de 2022.

Eu Maria da Penha Paulo da Silva, Técnica Judiciaria, e Dr.

José Guedes Cavalcanti Neto –Juiz de Direito.
26/09/2022 15:55

Juntada de Petição de cota
26/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:25

Expedição de Edital.
26/09/2022 09:20

Expedição de Edital.
22/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2022 12:32

Mandado devolvido para redistribuição
20/09/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 12:56

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2022 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
14/09/2022 11:53

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2022 09:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:02

Juntada de Carta precatória
13/09/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:21

Juntada de Petição de resposta
19/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
05/02/2022 17:11

Juntada de Ofício
04/02/2022 10:36

Determinada diligência
03/02/2022 12:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:23

Juntada de Informações
23/04/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 12:00

Juntada de Carta precatória
06/04/2021 19:49

Juntada de Ofício
15/02/2021 17:18

Outras Decisões
11/02/2021 11:54

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:02

Juntada de Petição de cota
03/02/2021 10:28

Juntada de Petição de cota
03/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:42

Juntada de edital de citação
03/02/2021 09:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:06

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/12/2020 09:18

Processo migrado para o PJe
22/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EDITAL 22: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
22/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 12/2020 NF 100/2
22/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 12/2020 17:51 TJEGB05
06/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 10/2020 P/CITACAO
23/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2020 EDITAL
18/09/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2020
17/08/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 07/2020
17/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2020
17/08/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2020 AO MP
19/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2020
17/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2020
12/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2020 CERTIDAO
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
25/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 10/2019
08/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019
07/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2019
07/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019 MP
07/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2019
27/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019
25/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2019 DP
04/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/06/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2019
23/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 23: 05/2019 D016448192002 14:13:48 AILTON
23/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2019
12/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 12/2018
30/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018 CERTIDAO
27/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018
04/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 07/2018 D011773182002 13:15:50 MIRIAM
04/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 07/2018 D026908182002 13:15:50 DECLIVE
07/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2018 REU INTIMADO CARTORIO
19/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 01/2018
18/01/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 10/2016 RAFAEL SOARES e OUTROS
18/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 01/2018 ISRAEL NICOLAU DA SILVA
17/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 10/2017 P059999172002 13:16:56 RAFAEL
17/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
29/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 09/2017 P059999172002 15:24:22 RAFA
31/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 05/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017
27/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2017 MP
27/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/03/2017
20/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 03/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 01/2017
13/10/2016 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 10/2016 REC DEN
10/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016 MP
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
15/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 08/2014 NAAPC
06/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014
06/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2014 TJEIB02

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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