18/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:17

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 12:59

Juntada de Alvará
18/09/2024 12:59

Juntada de Alvará
17/09/2024 10:28

Determinado o arquivamento
17/09/2024 10:28

Expedido alvará de levantamento
06/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:18

Processo Desarquivado
22/08/2024 10:20

Juntada de comunicações
21/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:26

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 20:00

Juntada de Alvará
19/08/2024 20:00

Juntada de Alvará
16/08/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 11:38

Transitado em Julgado em 17/07/2024
09/08/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801290-96.2023.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO ANA MARIA DA CONCEICAO DANTAS propôs Ação de Obrigação de Fazer em face de BANCO BRADESCO S/A, com os fundamentos apresentados na inicial.

A parte promovida apresentou minuta de acordo, supostamente firmado entre as partes (ID. 93340363). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 93340363 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil).

Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil).

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:04

Homologada a Transação
05/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:16

Conclusos para julgamento
04/06/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:42

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA DA CONCEICAO DANTAS - CPF: *11.***.*34-16 (AUTOR).
29/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:07

Desentranhado o documento
29/11/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 06:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003054-27.2019.8.15.2002

Delegacia de Defraudacoes e Falsificacoe...

Jackciane Bezerra de Sousa

Advogado: Valkiria de Souza Cabral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0801441-57.2024.8.15.2003

Vara Unica de Mauriti Ce

Antonio Luiz do Nascimento

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0830005-52.2024.8.15.2001

Gabriel Arantes Correa Rigao

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0809937-23.2020.8.15.2001

Antonio Luiz dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2020 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0821467-82.2024.8.15.2001

Ligia Helena Ribeiro de Arruda

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Maria Veronica Luna Freire Guerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 11:43

Exibir Processo