14/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:20

Determinada diligência
10/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 22:50

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:08

Decorrido prazo de ELISEU JOSE DA SILVA em 02/05/2025 15:02.
30/04/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:11

Determinada diligência
09/04/2025 00:26

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ELISEU JOSE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:33

Determinada diligência
17/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de VITORIA KELLY DA SILVA ANDRADE em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:12

Determinada diligência
20/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. - intimar a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC), quando suscitadas as matérias previstas no artigo 357 do Código de Processo Civil, a exceção de procuração e documentos pessoais;
03/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/12/2024 08:53

Expedição de Mandado.
27/11/2024 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 12:57

Determinada diligência
29/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:37

Determinada diligência
29/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:36

Juntada de Petição de cota
19/07/2024 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
18/07/2024 14:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 14:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [] 0833385-20.2023.8.15.2001 REQUERENTE: VITORIA KELLY DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: ELISEU JOSE DA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Defiro a Justiça Gratuita.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença no tocante ao pagamento de pensão alimentícia vencidas, tanto em relação aos três meses anteriores ao ajuizamento da lide, como também às pretéritas.

Nesse norte, observa-se que o pedido inicial optou pelo rito da execução do art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento em 03 (três) dias.

Ocorre que, como visto, a exequente está cobrando, também, parcelas pretéritas, há mais de três meses, eis que indica os meses de março a junho de 2024, sendo inadmissível, portanto, a adoção do rito coercitivo (art. 528 do CPC), para todo o período em débito.

Com efeito, é inadmissível, simultaneamente, em um mesmo processo de execução de alimentos, os ritos expropriatório (penhora) e coercitivo (prisão civil).

Nesse sentido, dispõe o artigo 780, do NCPC, que "O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento".

Portanto, ante a diversidade dos procedimentos das execuções de alimentos pelo rito da prisão e pelo da penhora, revela-se inapropriada a cumulação de execuções utilizando simultaneamente as duas técnicas.

De mais a mais, tal cumulação causaria tumulto processual, exatamente pela diversidade insuperável dos ritos, comprometendo o eficaz e célere atendimento das urgentes necessidades do exequente do crédito alimentar, geralmente menor de idade.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL, a fim de adequar o seu pedido ao rito que deseja executar a dívida, ao coercitivo do art. 528 do CPC, restringindo-se a execução às parcelas dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo, ou ao expropriatório do art. 523 do CPC, abrangendo todo o débito, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem julgamento do mérito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Antonio Eimar de Lima Juiz de Direito
17/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:16

Determinada diligência
10/07/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
03/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:57

Processo Desarquivado
02/07/2024 07:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 07:26

Transitado em Julgado em 08/05/2024
22/03/2024 18:49

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 12:08

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ELISEU JOSE DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:40

Decorrido prazo de VITORIA KELLY DA SILVA ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
20/11/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2023 12:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:13

Expedição de Mandado.
26/10/2023 12:54

Determinada diligência
16/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
11/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ELISEU JOSE DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 12:10

Determinada diligência
30/06/2023 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITORIA KELLY DA SILVA ANDRADE - CPF: *61.***.*18-26 (AUTOR).
16/06/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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