21/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 03:27

Determinada diligência
15/12/2024 03:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842207-37.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 07:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:22

Determinada diligência
16/07/2024 17:22

Nomeado perito
24/04/2024 07:01

Conclusos para despacho
24/03/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 20:00

Juntada de Certidão
21/03/2021 03:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:26

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 19:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
12/11/2020 20:21

Conclusos para despacho
12/11/2020 20:19

Juntada de
12/11/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 15:52

Conclusos para despacho
07/04/2020 15:51

Juntada de
06/04/2020 22:34

Juntada de Petição de réplica
05/03/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:19

Juntada de ato ordinatório
28/02/2020 10:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2020 11:14

Audiência conciliação realizada para 13/02/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/02/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 21:17

Decorrido prazo de MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO em 02/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2019 15:17

Juntada de Petição de informação
25/11/2019 13:32

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:25

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/08/2019 13:21

Recebidos os autos.
06/08/2019 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2019 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:48

Conclusos para despacho
30/07/2019 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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