13/01/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ DE MEDEIROS em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 13:04

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/12/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:54

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 07:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:09

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 00:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0840747-39.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA PAULA BRAZ DE MEDEIROS REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 19:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:50

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 09:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/10/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 04:39

Juntada de entregue (ecarta)
17/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:34

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/10/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:15

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 21:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/08/2024 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840747-39.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA PAULA BRAZ DE MEDEIROS REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) REU: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/07/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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