STJ - 0085926-49.2012.8.15.2001

16/02/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

06/11/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 770362/2023 - AgInt

03/11/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0770362 - AgInt no AREsp 2366023 - Publicação prevista para 06/11/2023

30/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00770362/2023 - AgInt no AREsp 2366023/PB

18/10/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

16/10/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (Mandado nº 000827-2023-AJC-1T)

16/10/2023 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023 09:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000827-2023-AJC-1T ao (à)PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

16/10/2023 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 16:59

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770362/2023 - AgInt no AREsp 2366023/PB

29/09/2023 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/09/2023 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023 21:50

Determinada a distribuição do feito

28/08/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/08/2023 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 849566/2023

28/08/2023 09:38

Protocolizada Petição 849566/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2023

15/08/2023 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2023 Petição Nº 770362/2023 -

14/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 770362/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

10/08/2023 23:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 770362/2023

10/08/2023 23:45

Protocolizada Petição 770362/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2023

19/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023 16:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

25/05/2023 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA