31/07/2024 19:07

Baixa Definitiva
31/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:31

Sentença confirmada
18/06/2024 09:31

Voto do relator proferido
18/06/2024 09:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
17/06/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:34

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:11

Juntada de
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/02/2023 07:43

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:43

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Sapé em 07/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:03

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 23/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 03:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
28/09/2021 07:52

Conclusos para despacho
28/09/2021 07:52

Juntada de Certidão
28/09/2021 07:52

Juntada de Certidão
28/09/2021 07:41

Recebidos os autos
28/09/2021 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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