23/09/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:43

Determinado o arquivamento
16/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
10/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835802-19.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Decorrido o prazo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se pronunciar sobre eventual prescrição intercorrente, sob pena de extinção e arquivamento.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:26

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
28/06/2023 20:33

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:33

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:59

Outras Decisões
15/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:27

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:11

Deferido o pedido de
05/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:34

Decorrido prazo de HERBET LIMA OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 22:57

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
16/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
16/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
27/04/2022 05:10

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:03

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2020 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:05

Conclusos para despacho
08/07/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 16:53

Conclusos para despacho
02/04/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2019 17:59

Declarada incompetência
11/03/2019 17:39

Conclusos para despacho
29/08/2018 13:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 16:13

Conclusos para despacho
03/07/2018 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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