23/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0808410-25.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: BETÂNIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Petição do exequente requerendo a desistência do feito pelo cumprimento da obrigação pela executada.

Petição da executada requerendo o desbloqueio das contas e arquivamento do feito, ante o pedido formulado pelo exequente e cumprimento da obrigação. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, urge registrar que ao caso não deve ser aplicado o pedido de desistência, mas sim a extinção com mérito, ante a informação do exequente de que houve o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II do C.P.C., declaro satisfeita a obrigação, extinguindo a presente execução (cumprimento de sentença).

Segue ordem de desbloqueio dos valores que haviam sido bloqueados em conta da executada e a interrupção da "teimosinha" Ficam as partes intimadas desta sentença.

Não havendo mais objetivos neste feito, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:14

Determinado o arquivamento
21/07/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 19:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de informação
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 23:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 08:27

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

"(...)I – INTIME o exequente para comprovar o pagamento das diligências com mandado ou despesas postais, necessária à intimação da executada, em até 05 (cinco) dias. (...)"
03/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:54

Determinada Requisição de Informações
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

"(....)Transitada em julgado, EVOLUA a classe para cumprimento de sentença, e, em seguida, intime-se a parte autora para prosseguir nos termos do art. 523 e seguintes do C.P.C, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, mediante juntada de planilha discriminada e regular do débito, valendo-se da ferramenta TJCalc do TJ/PB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf).(...)"
27/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 08:35

Transitado em Julgado em 05/09/2024
18/09/2024 21:28

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BETANIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:27

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0808410-25.2023.8.15.2003 AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: BETÂNIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO Vistos, etc.

BANCO BRADESCO S/A, qualificada na inicial, através de advogada regularmente habilitado, propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de BETÂNIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO, também qualificado, alegando, em síntese, que é credor do promovido da importância de R$ 160.059,13 (cento e sessenta mil, cinquenta e nove reais e treze centavos), representada por prova escrita sem eficácia de título executivo.

Informa que o débito se refere a inadimplência do réu decorrente do não pagamento das prestações, a partir da de n. 16, com vencimento 23/06/2023, de um empréstimo contraído.

Acostou documentos.

Devidamente citado, o promovido não ofereceu embargos monitórios e nem efetuou o pagamento do débito. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

A lide comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto as provas necessárias a elucidar a controvérsia foram coligidas aos autos, dispensando-se, portanto, a dilação probatória.

Diante da ausência de defesa, de rigor a revelia da requerida, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil.

A ausência de defesa, em matéria de direitos disponíveis, acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, encontrando-se a petição inicial regularmente instruída com documentos que demonstram a existência do crédito reclamado, é hipótese de constituição do título executivo judicial.

A propósito, os documentos colacionados aos autos (termo de adesão a produtos e serviços, assinado pela parte demandada; extratos) e demonstrativo do débito com a sua evolução que instruem a petição inicial, revelam a plausibilidade do direito do autor.

Assim, evidencia-se relação jurídica entre as partes e inadimplência da requerida.

Por fim, malgrado carecer de força executiva, os documentos são líquidos e certos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C.

Nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em mandado executivo, em favor do requerente, no valor de R$ R$ 160.059,13 (cento e sessenta mil, cinquenta e nove reais e treze centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, desde o ajuizamento da demanda.

Em vista da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do C.P.C.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, EVOLUA a classe para cumprimento de sentença, e, em seguida, intime-se a parte autora para prosseguir nos termos do art. 523 e seguintes do C.P.C, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, mediante juntada de planilha discriminada e regular do débito, valendo-se da ferramenta TJCalc do TJ/PB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf).

CUMPRA.

João Pessoa, 12 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
12/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 22:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/04/2024 01:22

Decorrido prazo de BETANIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO em 09/04/2024 23:59.
17/03/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:04

Determinada a citação de BETANIA CRISTINA DOS SANTOS COSMO - CPF: *50.***.*39-15 (REU)
02/02/2024 11:04

Deferido o pedido de
01/02/2024 20:58

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
13/12/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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