24/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803795-32.2022.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: JURANDIR CARDOSO DA SILVA REU: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1268, cujo objeto é definir a ocorrência de coisa julgada em demandas sobre restituição de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais, determino a suspensão deste processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, até o julgamento definitivo pelo STJ.

Intimem-se as partes para ciência.

Comunique-se a Secretaria para registro do sobrestamento e acompanhamento do julgamento do recurso repetitivo.

Após o trânsito em julgado da decisão no Tema 1268, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803795-32.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme foi determinado no id nº 93205176.

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803795-32.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme foi determinado no id nº 93205176.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803795-32.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme foi determinado no id nº 93205176.

João Pessoa-PB, em 12 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803795-32.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme foi determinado no id nº 93205176.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803795-32.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam julgamento do IRDR 0816955-79.2023.8.15.0000.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
06/10/2023 11:39

Baixa Definitiva
06/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/10/2023 11:39

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 08:24

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:23

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:19

Conhecido o recurso de JURANDIR CARDOSO DA SILVA - CPF: *46.***.*90-68 (APELANTE) e provido
02/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
02/08/2023 17:13

Juntada de Certidão de julgamento
24/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:08

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 06:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:31

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 08:21

Recebidos os autos
18/04/2023 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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