15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:32

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 00:18

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:48

Juntada de cálculos
22/10/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:36

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 20:17

Juntada de Alvará
21/10/2024 20:17

Juntada de Alvará
20/10/2024 12:01

Juntada de cálculos
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800638-45.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA CRUZ SEGUNDO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 20:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:35

Recebidos os autos
17/07/2024 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2023 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 18:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:05

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA CRUZ SEGUNDO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 11:34

Conclusos para julgamento
10/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2023 19:31

Outras Decisões
09/02/2023 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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