05/09/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:23

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 12:34

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:24

Juntada de comunicações
04/09/2024 09:46

Juntada de Alvará
04/09/2024 09:46

Juntada de Alvará
04/09/2024 09:46

Juntada de Alvará
04/09/2024 05:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801190-16.2022.8.15.0061 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo BANCO BRADESCO S.A. nos autos da execução proposta por ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, aduzindo a ocorrência de excesso de execução.

O exequente requereu que os autos fossem remetidos à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos no ID nº 92622428.

O Banco Bradesco realizou depósito à título de garantia de execução (ID nº 92876769) Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, a exequente não concordou com os mesmos.

Por outro lado, o banco executado não se manifestou.

Realizada nova remessa à Contadoria para se manifestar sobre as alegações do autor, aquele informou que os cálculos obedeceram ao estabelecido no Acórdão de ID nº 79734510 - Pág. 2 (ID nº 97772875). É o relatório.

Decido.

Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que o §1º do art. 525 do CPC elenca, em rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação.

No caso, sustenta o impugnante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado se apresentam com valores maiores do que os realmente devidos.

Pois bem.

Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Analisando os cálculos realizados pelo Contador, verifico que aqueles obedecem aos parâmetros fixados nos autos.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Sem condenação em honorários nesta fase, nos termos da Súmula 519 do STJ.

Deve a execução prosseguir pelo valor indicado pelo contador judicial, qual seja, R$ 19.664,34 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em favor da parte credora e de seu advogado, atualizados até 06/2024.

Contudo, como bem destacado, a parte executada já efetuou o deposito em Juízo da quantia de R$ 25.203,05 (vinte e cinco mil, duzentos e três reais e cinco centavos), ou seja, maior que o valor da execução.

Assim, intimem-se as partes para ciência e, decorrido o prazo recursal para a presente Decisão, expeçam-se alvarás liberatórios em favor do exequente e de seu advogado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso o respectivo contrato de honorários tenha sido juntado aos autos.

Expeça-se, ainda, alvará liberatório em favor do banco executado em relação à quantia depositada a maior, ficando desde já determinada a intimação do banco para informar os respectivos dados bancários, caso necessário.

Em seguida, renove-se a conclusão para prolação de sentença de extinção.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
08/08/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 07:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
01/08/2024 20:15

Realizado Cálculo de Liquidação
23/07/2024 06:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:02

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
30/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
25/06/2024 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2024 21:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 19:05

Nomeado outro auxiliar da justiça
10/06/2024 07:13

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:23

Conclusos para despacho
20/04/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 07:38

Processo Desarquivado
26/02/2024 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:01

Recebidos os autos
26/09/2023 10:01

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 05:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:19

Juntada de Petição de apelação
06/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 07:07

Conclusos para julgamento
21/11/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/11/2022 23:59.
02/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 06:14

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 20:40

Juntada de Petição de contestação
11/09/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 03:23

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS (*37.***.*66-79).
29/08/2022 10:59

Outras Decisões
26/08/2022 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2022 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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