TJPB - 0803609-73.2022.8.15.0751
1ª instância - 5ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 13:38
Transitado em Julgado em 06/02/2023
-
09/02/2023 00:44
Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
-
31/10/2022 00:13
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:03
Publicado Edital em 31/10/2022.
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29/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
28/10/2022 00:00
Edital
COMARCA DE BAYEUX. 5A.
VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0803609-73.2022.8.15.0751.
INQUÉRITO POLICIAL.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos do inquérito supra mencionada movida por Camila pereira Militão contra LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS, filho de Maria Gomes de Sousa Fretiras, CPF/RG *23.***.*38-60, nascido em: 31/01/1989.
O investigado atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.
Que foi EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado por força do art. 107, VI, do CP, em relação ao crime tipificado no art. 147, caput, c/c a Lei n. 11.340/06.
E, como o investigado encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, a MM.
Juíza determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual o INTIMA para tomar conhecimento da SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE existente no inquérito acima mencionada.
O prazo do presente edital será de 60 (sessenta) dias.
CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 27 de outubro de 2022.
Eu, Camila Olímpia de Oliveira dos Santos, técnica judiciária, digitei.
Gilberto de Medeiros Rodrigues.
Juiz de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux. -
27/10/2022 11:35
Expedição de Edital.
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26/10/2022 18:15
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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26/10/2022 11:32
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 11:23
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2022 10:10 5ª Vara Mista de Bayeux.
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27/09/2022 09:12
Juntada de Petição de cota
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27/09/2022 07:25
Juntada de Mandado
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27/09/2022 07:23
Juntada de Mandado
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27/09/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 07:17
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2022 10:10 5ª Vara Mista de Bayeux.
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22/09/2022 18:54
Outras Decisões
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22/09/2022 12:29
Conclusos para decisão
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22/09/2022 07:42
Juntada de Petição de cota
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20/09/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
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20/09/2022 15:12
Apensado ao processo 0801688-50.2020.8.15.0751
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15/09/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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