12/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:49

Determinada diligência
11/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:11

Juntada de informação
29/11/2024 18:08

Juntada de Alvará
29/11/2024 18:08

Juntada de Alvará
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827404-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias adequar o valor dos alvarás solicitados ao total disponível de R$ 3.849,31 conforme decisão de ID 102174902.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:10

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827404-20.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Determinada a intimação do executado da penhora pelo Sisbajud com resultado parcial, id.63851400, este quedou-se inerte, conforme certidão id.102121748.

Assim, já realizada a transferência para Conta Judicial, frise-se no valor de R$ 3.849,31, e não no valor total bloqueado (R$ 3.869,33), pois houve desbloqueio de quantia ínfima (R$ 20,02), id. 63851400, expeçam-se alvarás ao exequente e ao advogado (10%), como requerido no Id. 98968978.

Dando seguimento, o exequente requereu pesquisa e bloqueio Renajud, Infojud e Serasajud.

Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor no rol de cadastro do SERASAJUD por delegação deste Juízo perante o sistema do SERASA EXPERIAN.

Proceda a serventia a anotação.

Bem ainda, defiro o pedido de pesquisa e bloqueio via RENAJUD perante o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, conforme anexo.

Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/10/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:59

Determinada diligência
17/10/2024 15:59

Expedido alvará de levantamento
17/10/2024 15:59

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/10/2024 15:59

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:18

Determinada diligência
04/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827404-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:00

Determinada diligência
12/02/2024 09:00

Outras Decisões
03/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:30

Determinada diligência
16/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:54

Outras Decisões
29/11/2022 01:26

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:55

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 08/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 20:09

Juntada de diligência
15/02/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 20:08

Juntada de diligência
13/01/2022 17:13

Expedição de Mandado.
13/01/2022 17:13

Expedição de Mandado.
11/01/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
08/01/2022 12:21

Expedição de Mandado.
08/01/2022 12:21

Expedição de Mandado.
03/01/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:46

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:50

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 22:05

Conclusos para despacho
01/12/2020 22:04

Juntada de Certidão
01/12/2020 03:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 30/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 20:17

Juntada de Certidão
20/11/2020 18:06

Juntada de Petição de certidão
03/07/2020 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 10:29

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 10:19

Juntada de Certidão
03/07/2020 06:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 11:30

Conclusos para despacho
15/12/2019 14:34

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2019 01:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 10:12

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2018 08:13

Conclusos para despacho
24/04/2018 08:12

Juntada de Certidão
07/03/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 00:25

Decorrido prazo de MARCOS MENESES GUEDES FILHO em 02/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 00:25

Decorrido prazo de MARCOS MENESES GUEDES FILHO - ME em 02/02/2018 23:59:59.
13/12/2017 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 15:06

Expedição de Mandado.
31/07/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:56

Conclusos para despacho
01/06/2017 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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