TJPB - 0008797-50.2014.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 23:06
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 23:06
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 15:24
Determinado o arquivamento
-
23/08/2023 20:12
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:17
Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 23:27
Juntada de documento de comprovação
-
10/07/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 07:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.
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19/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 20:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 18:29
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 00:03
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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02/11/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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01/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0008797-50.2014.8.15.0011 INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da decisão ID 60989332, abaixo transcrita: DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
Advertindo-o de que: 1) Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º, do CPC. 2) Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante (art. 523, §2º, do CPC). 3) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, seguirão os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). 4) Transcorrido o prazo do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5) Decorrido o prazo do art. 523 do CPC e não tendo sido informado o pagamento voluntário, voltem os autos conclusos para que sejam determinadas as diligências expropriatórias. 6) Caso a executada apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Campina Grande, data do protocolo eletrônico.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha – em substituição Campina Grande, PB, 31 de outubro de 2022 ROBSON GOMES ALMEIDA- TEC.
JUDICIÁRIO -
31/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 00:14
Juntada de
-
18/07/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/08/2021 23:59:59.
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16/07/2021 08:36
Juntada de Certidão
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16/07/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 20:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 20:39
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/06/2021 20:37
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 09:36
Juntada de edital de intimação
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18/01/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 21:32
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 17:53
Juntada de Petição de certidão
-
16/05/2020 00:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 20:54
Juntada de Certidão
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07/05/2020 18:49
Juntada de Outros documentos
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05/05/2020 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/05/2020 14:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
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05/05/2020 14:08
Realizado cálculo de custas
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10/03/2020 14:04
Juntada de Ofício
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04/03/2020 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/02/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 16:04
Expedição de Mandado.
-
18/02/2020 16:00
Juntada de Ofício
-
18/02/2020 12:09
Transitado em Julgado em 18 de Fevereiro de 2020
-
18/02/2020 12:09
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
18/02/2020 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2019 20:43
Juntada de intimação
-
09/12/2019 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2019 12:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/10/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
15/09/2019 05:20
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 16:25
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/04/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
13/04/2019 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/04/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 11:28
Processo migrado para o PJe
-
24/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 03/19
-
24/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 17:15 TJECC15
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26/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZAçAO
-
19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P025148180011 14:56:43 NOKIA D
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19/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2018 P025148180011 12:54:35 NOKIA D
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28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2018 BLOQUEIO BACENJUD POSITIVO
-
28/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 08/2018 D022321180011 15:02:43 TERCEIR
-
28/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 08/2018 D022327180011 15:02:43 TERCEIR
-
09/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO BACENJUD
-
03/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2018 BLOQUEIO GABINETE
-
04/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2017
-
10/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P025672170011 13:18:04 MUNICIP
-
09/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2017
-
04/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P025672170011 12:36:11 MUNICIP
-
01/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/08/2017
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28/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2017
-
28/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
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28/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2017
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26/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 05/2017
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24/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 04/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015 CITE-SE
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23/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P018008140011 17:31:39 MUNICIP
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23/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 P018008140011 17:37:44 MUNICIP
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27/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2014 DEVOLVIDO DO MUNICIPIO
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31/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/07/2014
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15/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2014 VISTA A FAZENDA
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16/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014 CITE-SE
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
-
10/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 04/2014 TJECGA2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2014
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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