TJPB - 0048306-13.2006.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/04/2025 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2025 23:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/03/2025 20:50
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:52
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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12/02/2025 06:38
Publicado Sentença em 11/02/2025.
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12/02/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048306-13.2006.8.15.2001 [Pagamento] EXEQUENTE: JOSE ALFREDO RIBEIRO, EDMILSON PINHEIRO DO EGITO, MARCILIO DE PAIVA ONOFRE, MARIA DO SOCORRO CARTAXO DE QUEIROGA, MARIA HELENA CORREA LIMA EXECUTADO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS SENTENÇA Vistos, etc. 1. 1 Da nulidade alegada - Rejeição O executado suscita nulidade dos atos posteriores à digitalização, uma vez que não teria sido intimado adequadamente pelos patronos constituídos.
Essencialmente, busca a nulidade da decisão de ID 36151207 que concluiu a primeira etapa de execução do julgado, indeferiu a perícia atuarial e determinou a complementação da obrigação pelo executado.
Embora a certidão de ID 77271667 tenha constatado a ausência de intimação, houve imediata intimação do executado na forma requerida, ocasião em que transcorreu o prazo sem interposição do recurso cabível.
A bem da verdade, o executado limitou-se a apresentar a manifestação de ID 78544967, em que reitera o pedido de análise da impugnação ao cumprimento de sentença e o pedido de nulidade.
Nesse sentido, a medida adequada do executado deveria ser, caso sentisse prejudicado processualmente, valer-se da intimação oportunizada para interpor o recurso cabível contra a decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, o que não foi feito.
Apresar da manifestação tempestiva de nulidade, foi determinada a intimação para o destinatário requerido, suprindo o vício anteriormente existente, em homenagem ao princípio do devido processo legal e celeridade processual.
Portanto, não é o caso de declarar a nulidade da intimação, uma vez que já foi suprido o vício. 2. 2 Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Excesso de execução – Rejeição Na impugnação apresentada, o executado afirma que não há valores complementares a serem depositados, impugnando, exclusivamente, o valor requerido pela exequente MARIA CARMEN SERRANO RIBEIRO: ao invés de receber R$ 63.661,82, o executado defende que ela deve receber R$ 38.417,12.
Segundo narra o executado/impugnante, a redução do valor devido à exequente se deu porque ela é pensionista e não participante direta, motivo pelo qual impera o artigo 51 do regulamento de 2007, o qual dispõe que o pensionista receberá 60% do benefício que o participante falecido recebia. É o que se denomina “cota de pensão”.
Nota-se que o fundamento da impugnação é o mesmo das outras impugnações rechaçadas por este Juízo: o montante a ser recebido pela pensionista (Maria Carmen Ribeiro) não deve ser o mesmo do participante falecido (José Alfredo Ribeiro).
Esse fato já foi apreciado em 2012, informação esta reiterada no ID 36151207, cuja decisão o executado foi intimado e não recorreu, nos termos da fundamentação do tópico acima.
Quanto aos honorários de sucumbência, o dispositivo da sentença foi expresso em limitar a incidência sobre as parcelas vencidas, em observância à súmula 111 do STJ.
Eventuais honorários incidentes devem ter relação com a penalidade do artigo 523, §1º, do CPC.
Ademais, o executado nem sequer indicou se os exequentes incluíram novos honorários em desconformidade com a sentença proferida, limitando-se a requerer a aplicação da mencionada súmula do STJ, o que já consta expresso no título executivo. 3. 3 Do valor supostamente recebido a maior – Decisão de ID 77080097 parcialmente tornada sem efeito Na decisão de ID 77080097, foi determinada a intimação de Maria do Socorro para devolução de suposto valor recebido a maior, cuja diferença deveria ser destinada a Maria Carmen.
Entretanto, a execução complementar apresentada pelos exequentes indicava que a Sra.
Maria do Socorro deveria receber R$ 63.661,82, como de fato recebeu no ID 66365633.
A PREVI, inclusive, concordou com os cálculos apresentados, razão pela qual a expedição do alvará ocorreu no montante da execução complementar.
Por outro lado, quanto à sra.
Maria Carmen, a PREVI impugnou os cálculos apresentados, ficando a parcela incontroversa de R$ 38.417,12 disponível para liberação em favor da exequente, conforme expedido no ID 66365621.
Logo, é possível concluir que a menção dos destinatários dos alvarás e seus respectivos valores na petição de ID 65874403 incorreu em mero equívoco de transcrição, não resultando em prejuízos no decorrer do processo, sobretudo na expedição do alvará, razão pela qual reputo corretos os valores expedidos e efetivamente recebidos pelas partes.
Portanto, torno sem efeito a decisão que determinou a devolução dos valores pela exequente MARIA DO SOCORRO CARTAXO DE QUEIROGA (ID 77080097), mantendo incólume os demais termos. 4. 4 Conclusão Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a ausência de excesso de execução.
Honorários incabíveis.
Com o decurso do prazo recursal, expeça-se o alvará da parcela outrora controvertida em favor da exequente Maria Carmen.
Após, intimem-se os exequentes para informar se a obrigação foi satisfeita.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
07/02/2025 13:14
Juntada de Petição de resposta
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06/02/2025 11:38
Expedido alvará de levantamento
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06/02/2025 11:38
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/11/2024 21:24
Conclusos para despacho
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09/09/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:16
Publicado Decisão em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048306-13.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Mantenho a decisão de ID 77080097 por suas razões e próprios fundamentos.
Intime-se MARIA DO SOCORRO CARTAXO DE QUEIROGA para proceder com a devolução do valor recebido a maior, depositando nos autos, em 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
06/05/2024 09:24
Determinada diligência
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06/05/2024 09:24
Outras Decisões
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13/09/2023 06:19
Conclusos para despacho
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12/09/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:34
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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10/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:59
Juntada de Intimação eletrônica
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08/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:56
Juntada de Certidão
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04/08/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
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29/11/2022 22:17
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 11:04
Juntada de Alvará
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23/11/2022 11:01
Juntada de Alvará
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23/11/2022 10:26
Juntada de Alvará
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23/11/2022 10:26
Juntada de Alvará
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23/11/2022 10:24
Juntada de Alvará
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11/11/2022 10:14
Expedido alvará de levantamento
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10/11/2022 09:05
Conclusos para decisão
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09/11/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 23:20
Juntada de provimento correcional
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19/07/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 17:28
Determinada diligência
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04/05/2022 09:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2022 08:51
Conclusos para despacho
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13/04/2022 02:06
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
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21/03/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 13:55
Conclusos para despacho
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25/08/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 15:49
Juntada de Alvará
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11/03/2021 15:49
Juntada de Alvará
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11/02/2021 11:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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25/01/2021 16:03
Conclusos para despacho
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25/01/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
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24/01/2021 05:23
Julgado procedente o pedido
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21/01/2021 13:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2020 16:51
Conclusos para despacho
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04/11/2020 11:10
Juntada de Petição de petição
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02/11/2020 15:31
Outras Decisões
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19/08/2020 13:48
Conclusos para despacho
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17/07/2020 14:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2020 13:01
Juntada de Petição de petição
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18/05/2020 03:09
Decorrido prazo de PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS em 15/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 03:09
Decorrido prazo de JOSE ALFREDO RIBEIRO em 15/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 13:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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17/01/2020 12:17
Processo migrado para o PJe
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18/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019
-
18/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 86/19
-
18/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 17:45 TJESA22
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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05/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P028235182001 18:15:06 JOSE AL
-
05/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2018 DA CONTADORIA JUDICIAL
-
05/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018
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13/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P028235182001 17:27:49 JOSE AL
-
12/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 06/2018
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30/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2018
-
25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 25: 04/2018 ALVARA ENTREGUE
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25/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2018
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17/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2018
-
19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 09/2017 PA08568172001 18:29:48 JOSE AL
-
19/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017
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14/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017 DO ADV DO AUTOR
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14/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 09/2017 PA08568172001 14/09/2017 14:47
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12/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2017 INT ADVOGADO AUTOR
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12/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 010025PB
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06/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P016184172001 17:24:58 PREVI C
-
06/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 06: 09/2017 P02151817200
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06/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2017 NF EXPECA-SE 06/09/2017
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17/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 04/2017 P02151817
-
23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P016184172001 17:43:21 PREVI C
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02/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2017 DESPACHO
-
24/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 02/2017 P042955162001 10:58:55 PREVI C
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24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 07/17
-
24/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 007/17
-
23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016
-
30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2016 P042955162001 15:13:30 PREVI C
-
11/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2016 OFICIO
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11/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/03/2016 P010467162001 09:
-
11/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016
-
19/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/02/2016 P010467162001
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17/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2016 OFICIO 38/2016 A CEMAN
-
23/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015 P002791152001 07:32:03 PREVI C
-
25/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2015 OFICIO BB
-
25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
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26/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2015 DESPACHO
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19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 30/15
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2015 NF 30/15
-
15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015 DECISAO DE INDEFERIMENTO LIMIN
-
13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002791152001 13:50:21 PREVI C
-
03/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014 AUTOR
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24/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014 REU
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24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2014 DESPACHO
-
09/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 NF 40/14
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09/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2014 AG PUB NF 40
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26/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2014
-
08/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
-
09/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 07/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013 AG EM CART REM CONTADORIA
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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06/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
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03/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
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03/04/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 02042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012AUTOR
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012AUTOR
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012AUTOR
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012AUTOR
-
09/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 09032012
-
08/02/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 13012012
-
08/02/2012 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 16012012
-
08/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022012
-
24/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012012
-
24/01/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 24012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 16012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 16012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 16012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 17012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012012
-
17/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 13012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 09012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012
-
29/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 15122011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29112011
-
25/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112011 NF 78: 11
-
21/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011
-
21/11/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21112011
-
10/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112011AUTOR
-
10/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28092011
-
12/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011AUTOR
-
12/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011
-
15/08/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15082011 010025PB
-
15/08/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15082011
-
15/08/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08082011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072011
-
07/07/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08082011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062011
-
09/06/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 09062011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17032011
-
17/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
-
02/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112010
-
20/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072010
-
20/07/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20072010
-
15/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062010
-
15/06/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 15062010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010
-
11/05/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 07052010
-
10/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008
-
10/10/2008 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10102008
-
07/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102008
-
03/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102008 PREVI
-
22/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22082008
-
22/08/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08092008
-
20/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082008 NF 54: 8
-
07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008
-
28/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17042008 PREVI
-
17/04/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 17042008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18032008
-
18/03/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 02042008
-
14/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032008 NF 18: 8
-
11/02/2008 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [1376] - EMBARGOS JULGADOS 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022008
-
10/10/2007 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10102007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082007
-
14/08/2007 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 14082007
-
10/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082007
-
09/08/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082007 PREVI CAIXA
-
31/07/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072007
-
31/07/2007 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 15082007
-
27/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072007 NF 74: 7
-
12/07/2007 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 10072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 12072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 12072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072007
-
11/06/2007 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11062007
-
06/06/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 10052007
-
08/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 07052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 07052007
-
27/04/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27042007
-
27/04/2007 00:00
Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 14052007
-
25/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042007 NF 41: 7
-
30/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032007
-
29/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032007
-
26/03/2007 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 26032007
-
26/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16032007
-
16/03/2007 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 02042007
-
28/02/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 28022007
-
28/02/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28022007
-
14/02/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14022007
-
13/02/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022007
-
06/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022007
-
02/02/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012007
-
02/02/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05022007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012007 NF 8: 7
-
23/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112006
-
23/11/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112006
-
17/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112006
-
16/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112006 JOSE ALFREDO
-
08/11/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112006
-
08/11/2006 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13112006
-
06/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112006 NF 133: 6
-
29/09/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092006
-
21/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092006
-
18/09/2006 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092006 JPDL
-
18/09/2006 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 18092006
-
18/09/2006 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18092006
-
18/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092006
-
18/09/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2006
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comunicações • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
Resposta • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
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INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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