09/12/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:56

Determinado o arquivamento
04/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:26

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 15:11

Juntada de Alvará
25/11/2024 15:11

Juntada de Alvará
25/11/2024 12:41

Desentranhado o documento
25/11/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/11/2024 12:41

Desentranhado o documento
25/11/2024 12:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/09/2024 10:11

Determinado o arquivamento
11/09/2024 07:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:04

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802765-26.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: MIGUEL DANTAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 97725556, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 97725556.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
14/08/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:41

Homologada a Transação
14/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL DANTAS DA SILVA - CPF: *02.***.*82-15 (AUTOR).
27/05/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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