29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0807530-73.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de tutela antecipada antecedente ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS e CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 112095734, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 112095734.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 112095734, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 15:10

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2024 15:02

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO TORRES CAMPOS em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:18

Prejudicado o recurso
26/04/2024 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 20:59

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:37

Recebidos os autos
19/09/2023 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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