09/07/2025 22:14

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:21

Juntada de Petição de parecer
14/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:05

Determinada diligência
13/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSINETE SILVA RAMOS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 00:51

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 23:59

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:52

Juntada de Termo de Curatela Provisório
24/09/2024 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2024 10:30 1ª Vara de Família da Capital.
13/09/2024 01:30

Decorrido prazo de JULIANA SILVA RAMOS em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:41

Decorrido prazo de LUIS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de cota
20/08/2024 00:00

Intimação

INTERDIÇÃO (58) 0808895-94.2024.8.15.2001 DECISÃO Visto etc.

JULIANA SILVA RAMOS, devidamente qualificada na inicial, requereu a Substituição da Curatela de JOSINETE SILVA RAMOS, alegando, em síntese, que é sobrinha da interditada, tendo falecido seu atual curador, e, por esse motivo, pretende substituí-la no exercício do múnus.

Com a petição inicial acostou procuração e os documentos.

Autos conclusos para análise. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a incapacidade da interditada é incontroversa, consubstanciada na interdição da requerida procedida nos autos do processo nº 200.2003.022.362-8, cingindo-se a questão em saber se a promovente preenche os requisitos do encargo de curador.

A questão relativa ao exercício da curatela do incapaz é um múnus público com previsão legal, destinada a alguém reger e defender os interesses de pessoa incapaz, seja em razão de enfermidade, seja em razão de doença mental, que é o que acontece nos autos.

Pela prova que se vê dos autos o interditado se encontra sem curador e deve-se imediatamente ser nomeado substituto para o encargo, mesmo que de forma provisória, até o julgamento destes autos.

A parte requerente é quem atualmente presta assistência ao incapaz e por esse motivo requer que lhe seja deferida a curatela.

Caracterizando o fumus boni iuris.

Sendo assim, entendo que, efetivamente, a parte autora preenche os requisitos, em uma primeira análise, pois é sobrinha da interditada, sendo a pessoa que buscou a regularização da representação da incapaz.

Aduz na inicial que é necessária a regularização da representação da interditada para os fins de recebimento do seu benefício do INSS, além dos atos cotidianos, trazendo enormes prejuízos para todos, considerando a falta dinheiro para o seu sustento, caracterizando o periculum in mora.

POSTO ISSO, presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, DEFIRO o pedido de Tutela de urgência e para fim de nomear provisoriamente a Sra.

JULIANA SILVA RAMOS como curadora provisória de JOSINETE SILVA RAMOS, interditada, fazendo-se cessar o encargo de JOSUÉ SILVA RAMOS.

Servirá a presente decisão, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba, como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA.

Designo o dia 24/09/2024, pelas 10h30, para oitiva das partes, de forma presencial na sala de audiências desse juízo.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
19/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2024 10:30 1ª Vara de Família da Capital.
16/08/2024 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:28

Nomeado curador
18/07/2024 07:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:02

Juntada de Petição de parecer
17/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:26

Determinada diligência
16/07/2024 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)
05/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:54

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 12:59

Declarada incompetência
19/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 12:19

Classe retificada de REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 12:17

Juntada de comunicações
22/02/2024 18:36

Determinada a redistribuição dos autos
22/02/2024 18:36

Declarada incompetência
22/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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