29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707).

PROCESSO N. 0000832-55.1998.8.15.0181 [Propriedade].

REPRESENTANTE: MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA, FERNANDO DE ALMEIDA LIMA, ITALO BRUNO MEDEIROS DE LUCENA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE LUCENA, MARCONE PORPINO DE LUCENA JUNIOR, EMMANUEL CARVALHO DE LUCENA, DANIEL CARVALHO DE LUCENA.

REU: ADALBERTO ALVES DE SOUZA, AGAMENON MARIANO DE MELO, SEVERINO CORDEIRO DA SILVA, SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, VALDEMAR GUEDES DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALFREDO FERREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, LUIZ CARLOS NOBREGA DE OLIVEIRA, LUCIANO BEZERRA DA CRUZ, VAMBERTO VALERIO DA SILVA, RONALDO FERNANDES DIAS, IZOLDA DE OLIVEIRA SILVA, DIEGO ALLY PEREIRA LEITE, JOSE EUDENISON CORREIA LINS, LUCIA DE FATIMA SILVA, JOSENILDO SIMOES PEREIRA, JOSEILSON XAVIER DA SILVA, JOSEILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSILENE GONCALVES DE MELO, JOAO BATISTA BELARMINO DA SILVA, MARIA MANOEL DA SILVA, GIULIANO SUZANA DIAS, FRANCISCO DE ASSIS GOIS, MARIA DE LOURDES AMORIM GUEDES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, VERA LUCIA MARTINS XAVIER, JOSILENE MARTINS FERNANDES DIAS, SEBASTIANA PEREIRA LEITE, MARIA DA LUZ RODRIGUES DA SILVA, ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DA PENHA DA SILVA PEREIRA, MARIA DO SOCORRO ELIAS DA SILVA, MARIA GOMES DA SILVA, VERA LUCIA FERREIRA XAVIER, MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA, ADALZIENE ALVES DE SOUZA, ARIELY LOYOHANE ALVES DE SOUZA, ADRIELLY LUENIA ALVES DE SOUZA, ADALCILDA ALVES DE SOUZA, ADALHUMBERTO ALVES DE SOUZA, ADALBERTO ALVES DE SOUZA FILHO, ADALVAMBERTO ALVES DE SOUZA, ADALVAMBETE ALVES DE SOUZA, ADAILZA ALVES DE SOUZA, MUNICIPIO DE GUARABIRA.

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) proposta por MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA e outros (6), em face de ADALBERTO ALVES DE SOUZA e outros (47), ambos qualificados.

No curso do processo, a parte autora requereu desistência da demanda (ID n° Num. 110109455 - Pág. 1).

Devidamente intimados, todos os promovidos concordaram com o pedido, de forma expressa ou tácita. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e inexistindo oposição dos promovidos, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito.

No que tange ao pedido de alteração do valor da causa para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais, entendo que o pedido está precluso, já que sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973 o momento oportuno para sua apresentação era o prazo de contestação, tendo este decorrido há longo período de tempo.

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Custas recolhidas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/03/2025 06:05

Baixa Definitiva
14/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2025 21:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ITALO BRUNO MEDEIROS DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ITALO BRUNO MEDEIROS DE LUCENA em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:45

Provimento por decisão monocrática
11/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:18

Recebidos os autos
04/11/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000832-55.1998.8.15.0181 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Propriedade] REPRESENTANTE: MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA, FERNANDO DE ALMEIDA LIMA, ITALO BRUNO MEDEIROS DE LUCENA, MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE LUCENA, MARCONE PORPINO DE LUCENA JUNIOR, EMMANUEL CARVALHO DE LUCENA, DANIEL CARVALHO DE LUCENA REU: ADALBERTO ALVES DE SOUZA, AGAMENON MARIANO DE MELO, SEVERINO CORDEIRO DA SILVA, SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, VALDEMAR GUEDES DOS SANTOS, MARIA RIBEIRO DA SILVA, ALFREDO FERREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, LUIZ CARLOS NOBREGA DE OLIVEIRA, LUCIANO BEZERRA DA CRUZ, VAMBERTO VALERIO DA SILVA, RONALDO FERNANDES DIAS, IZOLDA DE OLIVEIRA SILVA, DIEGO ALLY PEREIRA LEITE, JOSE EUDENISON CORREIA LINS, LUCIA DE FATIMA SILVA, JOSENILDO SIMOES PEREIRA, JOSEILSON XAVIER DA SILVA, JOSEILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSILENE GONCALVES DE MELO, JOAO BATISTA BELARMINO DA SILVA, MARIA MANOEL DA SILVA, GIULIANO SUZANA DIAS, FRANCISCO DE ASSIS GOIS, MARIA DE LOURDES AMORIM GUEDES, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, VERA LUCIA MARTINS XAVIER, JOSILENE MARTINS FERNANDES DIAS, SEBASTIANA PEREIRA LEITE, MARIA DA LUZ RODRIGUES DA SILVA, ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DA PENHA DA SILVA PEREIRA, MARIA DO SOCORRO ELIAS DA SILVA, MARIA GOMES DA SILVA, VERA LUCIA FERREIRA XAVIER, MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA, ADALZIENE ALVES DE SOUZA, ARIELY LOYOHANE ALVES DE SOUZA, ADRIELLY LUENIA ALVES DE SOUZA, ADALCILDA ALVES DE SOUZA, ADALHUMBERTO ALVES DE SOUZA, ADALBERTO ALVES DE SOUZA FILHO, ADALVAMBERTO ALVES DE SOUZA, ADALVAMBETE ALVES DE SOUZA, ADAILZA ALVES DE SOUZA, MUNICIPIO DE GUARABIRA URGENTE - META 02/CNJ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARCIA PORPINO DE LUCENA em face das partes acima identificadas.

No decorrer do extenso processo, foram determinadas diligências que padeciam de adimplemento da valores referente aos Oficiais de Justiça, não tendo a parte autora comprovado o respetivo pagamento - ID n. 75267471 a 89003096.

Autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO.

Dispõe o art. 290, do NCPC que: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Em relação à dispensa do recolhimento das custas/despesas processuais, merece ser explanado que em casos desta estirpe, não há se falar em condenação em custas/despesas processuais, considerando o exposto pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ: PROCESSUAL CIVIL.

CUSTAS.

PAGAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

ART. 90 DO CPC/2015.

REGRA.

INTERPRETAÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

RECOLHIMENTO.

DESNECESSIDADE. 1.

Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo n. 3). 2.

Controvérsia inerente à responsabilidade da parte que desiste da ação originária, antes de angularizada a relação jurídica processual, motivada por alegada impossibilidade de pagamento das custas judiciais iniciais. 3.

A desistência da ação, homologada por sentença judicial, obriga, em princípio, a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC/2015. 4.

Essa regra, todavia, não se aplica às hipóteses em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio de desistência, antes da citação do réu, motivada pela impossibilidade de o autor arcar com as custas iniciais do processo, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do CPC. 5.

O fato de o autor colaborar com a Justiça, adiantando que não pagará as custas processuais iniciais, de modo a dispensar a intimação para essa finalidade, não faz subsistir a distribuição do feito, não havendo falar em desistência de processo que tecnicamente nem sequer existiu, o que dispensa o recolhimento da taxa. 6.

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ - AREsp: 1442134 SP 2019/0027401-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 17/11/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2020) Grifo nosso.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

AUSÊNCIA. 1- Recurso especial interposto em 14/08/2020 e concluso ao gabinete em 24/11/2020. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas iniciais exige a prévia citação ou intimação do réu; e b) o cancelamento da distribuição impõe ao autor a obrigação de arcar com os ônus de sucumbência. 3- O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo. 4- A extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte. 5- Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1906378 MG 2020/0305039-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021) Grifo nosso.

No caso vertente, não ocorrendo o recolhimento das custas processuais e despesas de ingresso, conforme se vislumbra dos autos, outro caminho não há, senão a extinção do feito.

Afora isso, a ausência de recolhimento das diligências dos oficiais de justiça também configura abandono da causa, sendo mais um motivo para sua extinção, já que a parte mesmo devidamente intimada não recolheu as diligências dos oficiais de justiça, estando o processo há mais de 100 dias paralisados aguardando a sua iniciativa para fins de seu prosseguimento.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em honorários.

Decorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos mediante baixa e demais cautelas de estilo, independente de nova conclusão a este Juízo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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