29/05/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:29

Determinado o arquivamento
29/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:03

Recebidos os autos
26/05/2025 18:03

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 13:48

Outras Decisões
03/12/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801416-18.2024.8.15.0201 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem as provas que pretendem produzir, justificando sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 dias. 6 de novembro de 2024.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
06/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801416-18.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 30 de outubro de 2024.

FABRICIO VIANA DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
30/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 11:12

Expedição de Carta.
23/09/2024 12:14

Outras Decisões
23/09/2024 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DA SILVA - CPF: *79.***.*71-68 (AUTOR).
23/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 00:59

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801416-18.2024.8.15.0201 [Seguro] AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória entre as partes acima nominadas.

Foi determinada a emenda da petição inicial, porém o autor não apresentou os documentos solicitados. É o breve relato.

Decido.

Na hipótese dos autos a parte autora é analfabeta.

No entanto, observa-se que a procuração particular apresentada no Id. com número 98071152 não observou os ditames legais. É bem verdade que o CNJ em decisão de processo administrativo já se manifestou que não há necessidade de a procuração concedida por analfabeto ser confeccionada por instrumento Público em Cartório, todavia, deve, obrigatoriamente, ser assinada à rogo e por duas testemunhas qualificadas.

Ademais, entendo pela necessidade de apresentação dos documentos de identidade da parte e testemunhas para que se tenha segurança e se afira a legitimidade do ato praticado.

Dispõe o art. 76 do CPC que “verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”.

Por sua vez, o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo complementa: “descumprida a determinação (...) o processo será extinto, se a providência couber ao autor”.

Considerando que o processo não pode seguir com defeito na representação, e que trazer tais documentos é ato exclusivo do autor, e, ainda, que este não logrou êxito para sanar tal vício apesar de intimado e advertido acerca das consequências dessa atitude, a extinção do processo é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade que ora defiro.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Ingá, data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
19/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:29

Indeferida a petição inicial
16/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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