22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802135-75.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por MARIA FRANCO DA SILVA, através de seus advogados constituídos, em desfavor do BANCO NEXT S.A, igualmente qualificado.

Requer a exequente que o banco executado pague a quantia total de R$ 3.932,11 (valor principal da condenação + honorários advocatícios de sucumbência).

Instruiu o pedido com a planilha de cálculos.

Intimado, o executado apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando excesso em execução e apontou a soma do valor da condenação em R$ 3.775, 36.

O exequente concordou com os termos da impugnação (id. 94082039).

Preenchido o requisito 535, §2º, do CPC, passo a análise da impugnação. É o relatório.

Decido.

Na presente impugnação, assinalo que o Banco Next S.A tem a pretensão de reduzir o valor executado, alegando excesso de execução.

O caso é de fácil solução, já que não houve impugnação da parte exequente quanto ao valor da execução atribuído pelo executado, ao contrário, a credora concordou expressamente com os cálculos elaborados.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução apontado e atribuir a execução o valor de R$ 3.775, 36, a título de crédito principal e honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizados.

Por ocasião do julgamento desta fase de cumprimento, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução, com base no art. 85, § 1º e § 2º, do CPC, cuja exigibilidade da exequente ficará suspensa por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.775, 36, já depositada em juízo, ressalvada a verba honorária que deverá ser em nome do advogado.

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

MAMANGUAPE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 05:40

Baixa Definitiva
04/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/04/2024 05:40

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA FRANCO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/02/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 22:30

Juntada de Certidão de julgamento
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 10:47

Pedido de inclusão em pauta
09/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:06

Conhecido o recurso de MARIA FRANCO DA SILVA - CPF: *95.***.*90-97 (APELANTE) e não-provido
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:12

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:24

Recebidos os autos
20/10/2023 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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