TJPB - 0000002-74.1995.8.15.0511
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:05
Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)
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22/10/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 03:26
Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:10
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:55
Publicado Despacho em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0000002-74.1995.8.15.0511 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO Vistos, etc.
I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem), no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas.
II - Após, venham-me os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/08/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2024 13:11
Conclusos para despacho
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24/05/2024 11:16
Juntada de Certidão
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26/02/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 11:37
Juntada de Certidão
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09/07/2023 17:48
Determinada diligência
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12/06/2023 13:49
Conclusos para despacho
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12/06/2023 11:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
24/04/2023 12:09
Determinada diligência
-
19/04/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 08:36
Conclusos para despacho
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11/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.
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03/03/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:36
Juntada de Certidão
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01/02/2023 11:31
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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31/01/2023 16:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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31/12/2022 07:40
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 09:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/12/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 07:12
Conclusos para despacho
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02/11/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.
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28/09/2022 00:56
Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/09/2022 23:59.
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22/08/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2022 08:51
Outras Decisões
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19/07/2022 21:37
Juntada de provimento correcional
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16/07/2022 06:53
Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2022 23:59.
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12/07/2022 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.
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29/06/2022 12:58
Conclusos para despacho
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27/06/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
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21/06/2022 09:41
Juntada de documento de comprovação
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02/06/2022 13:02
Juntada de documento de comprovação
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02/06/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 22:50
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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09/05/2022 10:15
Conclusos para despacho
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03/05/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 08:36
Conclusos para despacho
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11/05/2021 04:31
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.
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26/04/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
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23/04/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 07:48
Outras Decisões
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30/12/2020 14:22
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 08:40
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 09:25
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 09:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/10/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 13:53
Conclusos para despacho
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06/10/2020 08:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/10/2020 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2020 23:59:59.
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19/09/2020 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 00:54
Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 09:08
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2020 04:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2020 23:53
Conclusos para decisão
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01/09/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2020 22:42
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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28/07/2020 01:35
Decorrido prazo de MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 01:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.
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26/06/2020 22:33
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 10:29
Outras Decisões
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17/04/2020 19:37
Conclusos para despacho
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08/06/2019 05:05
Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/06/2019 23:59:59.
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03/06/2019 15:54
Juntada de Petição de cota
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30/05/2019 10:29
Juntada de Petição de cota
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20/05/2019 20:47
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2019 20:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2019 20:47
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2019 20:46
Apensado ao processo 0000012-21.1995.8.15.0511
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20/05/2019 20:07
Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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02/05/2019 12:04
Processo migrado para o PJe
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25/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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25/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 37/19
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25/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 15:31 TJEPP18
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27/05/2013 00:00
Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 27: 03/2013 ACOES REUNIDAS
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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19/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012
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27/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 106: 12
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11/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012
-
30/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
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28/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320123FAZENDA PUBLI
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14/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032012
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01/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
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28/02/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022012 NF 20: 12
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22/02/2012 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 22022012
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17/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
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07/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 11: 12
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20/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011
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20/09/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092011
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02/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011
-
06/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072011
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10/06/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062011
-
10/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24022011
-
09/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010
-
18/08/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29072010
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29/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042010
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17/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032010
-
12/03/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010
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03/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032010
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26/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010
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26/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [146] - AVALIACAO LAUDO APRESENTADO 17022010
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17/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010
-
02/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022010
-
02/02/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02022010
-
14/01/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120102BORBOREMA AGR
-
18/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009
-
18/11/2009 00:00
Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 18112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102009
-
13/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020091FAZENDA PUBLI
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 30092009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009
-
20/11/2007 00:00
Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 20112007
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20/11/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112007
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20/11/2007 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20112007
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10/10/2007 00:00
Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 10102007
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09/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007
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13/09/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092007
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13/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092007
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12/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007
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12/07/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11072007
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12/07/2007 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 11082007
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10/07/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072007
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10/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072007
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27/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062006
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27/06/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27062006
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13/06/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062006
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13/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006
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06/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006
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31/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052006
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31/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052006
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31/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052006
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14/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102005
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14/10/2005 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 14102005
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13/10/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102005
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13/10/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102005
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20/09/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102005
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12/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082005
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12/08/2005 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 12082005
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09/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005
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07/07/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062005
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07/07/2005 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07072005
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09/06/2005 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 09062005
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09/06/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062005 NF 73: 5
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05/01/2005 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 05012005
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25/08/2003 00:00
Mov. [8] - ADJUDICACAO DEFERIDA 16082003
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25/08/2003 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25082003 APENSO
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14/08/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082003 NF 96: 3
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17/09/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17092001
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12/09/2001 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 12092001
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01/08/2001 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16072001
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01/08/2001 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16072001
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27/03/2000 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27032000
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27/03/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032000
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03/03/2000 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032000
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18/02/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18022000
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18/02/2000 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18022000
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18/02/2000 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18022000
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08/02/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022000
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11/05/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11051999
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11/05/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11051999
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11/05/1999 00:00
Mov. [653] - PRECATORIA AO J. DEPRECANTE EM 11051999
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11/05/1999 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11051999
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10/05/1999 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10051999
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19/11/1998 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 19111998
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18/08/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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