04/09/2025 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 7 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
07/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:36

Juntada de documento de comprovação
13/06/2025 16:33

Juntada de cálculos
13/06/2025 16:29

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 02:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:56

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805011-85.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 07:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/12/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/11/2024 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2024 05:57

Recebidos os autos
20/11/2024 05:57

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 01:02

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:15

Juntada de Petição de réplica
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 09:49

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
19/06/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*13-15 (AUTOR).
13/06/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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