24/02/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:37

Juntada de Alvará
18/02/2025 16:44

Determinado o arquivamento
18/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0835580-41.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS CARVALHO ESMERALDO EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa.

EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).De outro modo, deverá a parte, por intermédio do seu assistente, peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Intime-se para isso.

Prazo legal.

Não informado ou não cumprida a determinação supracitada, expeça-se alvará convencional, intimando-o para ciência.

Inexistentes outros requerimentos, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/02/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:59

Determinado o arquivamento
31/01/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CARVALHO ESMERALDO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
08/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0835580-41.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS CARVALHO ESMERALDO EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Intime-se o exequente para informar a sua conta bancária, para as providências cabíveis, no prazo de 5 dias.

Informados os dados da conta de titularidade da parte autora, expeça-se alvará em seu favor dos valores bloqueados, no modelo eletrônico.

Do contrário, expeça-se alvará no modelo convencional.

Expeça-se alvará à parte executada dos valores comprovados no id. 105453558.

Cumpridas as determinações supra e nada mais havendo, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/12/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:54

Determinado o arquivamento
17/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 08:06

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS CARVALHO ESMERALDO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:14

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0835580-41.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUCAS MATHEUS CARVALHO ESMERALDO REU: FB LINEAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 22:10

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:22

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 12:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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