28/11/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 10:38

Juntada de Alvará
22/11/2024 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0833832-71.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: LINDEMBERG PEREIRA FERNANDES EXECUTADO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se a parte exequente para se manifestar do comprovante de pagamento de id. 102230429, no prazo de (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 12:03

Transitado em Julgado em 21/09/2024
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas
07/09/2024 01:39

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0833832-71.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Rodoviário] AUTOR: LINDEMBERG PEREIRA FERNANDES REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:53

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 22:23

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 12:48

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 10:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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