24/07/2025 15:17

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:01

Publicado Expediente em 05/06/2025.
05/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:24

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE)
14/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:03

Recebidos os autos
13/05/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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