TJPB - 0000113-19.1996.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 10:01
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 11:47
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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18/10/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2024 12:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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11/10/2024 00:46
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:42
Decorrido prazo de PINA SAFT PARAIBA IND DE FRUTOS TROPICAIS S/A em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:42
Decorrido prazo de CLEMENTINO DE SOUZA COELHO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:42
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 07:24
Conclusos para despacho
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18/09/2024 00:07
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116).
PROCESSO N. 0000113-19.1996.8.15.0351 [Contribuições Previdenciárias].
EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
EXECUTADO: PINA SAFT PARAIBA IND DE FRUTOS TROPICAIS S/A, CLEMENTINO DE SOUZA COELHO, JOAO ALBERTO SANTOS.
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal movida pelo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PINA SAFT PARAÍBA IND.
DE FRUTOS TROPICAIS.
Em decisão de ID.
Num. 79177418 foi determinada reavaliação do bens pelo Oficial de Justiça.
Laudo apresentado no ID.
Num. 82852369 e Num. 82852371, constando a individualização de cada, com respectivo valor, além de registro fotográfico.
Em petição de ID.
Num. 90200838, a parte executada impugnou a avaliação de ID.
Num. 82852369, ao argumento de que o oficial de justiça não possui qualificação para realização da avaliação e teria descumprido normas da ABNT.
Ato contínuo, o exequente, em ID.
Num.
Num. 90778271 concordou com a avaliação, sem ter demonstrado ter havido erro na avaliação ou dolo do avaliador.
A avaliação feita por oficial de Justiça dispõe de presunção de legitimidade e veracidade, a qual, embora não seja absoluta, requer, para que seja afastada, prova robusta em sentido diverso, não sendo suficiente a simples discordância de parte.
Pois bem, a impugnação ofertada não merece acolhimento, eis que a avaliação judicial fora realizada em observância ao disposto no art. 873, do CPC.
A propósito, veja-se o aresto a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL.
LAUDO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
ARTIGO 873 DO CPC.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
A realização de nova avaliação é medida excepcional, somente admitida nos casos em que for demonstrada a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, a alteração no valor do bem ou, ainda, se o juiz tiver fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem na primeira avaliação.
Inteligência do artigo 873 do CPC. 2.
A mera indicação de imóvel situado na região com preço superior ao apontado no laudo de avaliação não é suficiente para infirmá-lo, considerando que os bens imóveis, em geral, não mantêm exatamente as características da unidade avaliada. 3.
Não demonstrada a ocorrência de erro do oficial de justiça avaliador e ausente qualquer das hipóteses do artigo 873 do Código de Processo Civil, não há motivos para a realização de nova avaliação. 4.
Negou-se provimento ao agravo de instrumento.(Acórdão 1846991, 07018478720248070000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 25/4/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, fulcrado no argumentos acima elencados, e nos arts. 873 e 874 do CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO de ID.
Num. 90200838 e HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO de Num. 82852369.
Transitada em julgado, designe-se, leilão judicial para fins de alienação dos bens imóveis, observando as cautelas legais.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
16/09/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 07:51
Outras Decisões
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21/05/2024 12:42
Conclusos para despacho
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20/05/2024 17:52
Juntada de Petição de cota
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17/05/2024 01:37
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 16/05/2024 23:59.
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09/05/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2023 19:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/11/2023 10:03
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 21:37
Juntada de Petição de cota
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10/10/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:46
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:07
Juntada de Petição de cota
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15/09/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
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14/09/2023 10:53
Juntada de Certidão
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17/08/2023 00:58
Juntada de provimento correcional
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28/03/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 07:17
Conclusos para despacho
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27/03/2023 13:54
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/03/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 16:31
Juntada de Petição de cota
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02/02/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 02:10
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
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02/03/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 18:42
Transitado em Julgado em 10/11/2021
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11/11/2021 04:12
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 02:27
Decorrido prazo de PINA SAFT PARAIBA IND DE FRUTOS TROPICAIS S/A em 27/10/2021 23:59:59.
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04/10/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 12:49
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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17/09/2021 10:39
Conclusos para despacho
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14/09/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 18:11
Juntada de Petição de petição
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21/07/2021 01:30
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2021 23:59:59.
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23/06/2021 13:58
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 09:16
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 10:21
Conclusos para despacho
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16/03/2021 09:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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12/03/2021 01:21
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 02:24
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
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22/02/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 07:40
Conclusos para despacho
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04/06/2020 07:40
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/05/2020 08:34
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 08:33
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
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27/03/2020 17:42
Juntada de Petição de petição
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20/03/2020 19:48
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2020 19:40
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 01:00
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.
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08/02/2020 00:19
Decorrido prazo de PINA SAFT PARAIBA IND DE FRUTOS TROPICAIS S/A em 07/02/2020 23:59:59.
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24/01/2020 22:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 22:15
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 11:16
Processo migrado para o PJe
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28/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2019 D004185160351 08:31:47 PINA SA
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28/08/2019 00:00
Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 11: 06/2016 08:30
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28/08/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 08/2019
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28/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2019 NF 129/1
-
28/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2019 08:33 TJEUM08
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24/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019
-
12/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2019 PA02945180351 13:13:26 TERCEIR
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12/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2019 PA00921190351 13:13:26 TERCEIR
-
12/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2019
-
26/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 PA00921190351 21/03/2019 11:42
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20/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019
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10/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2018
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08/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 10/2018 PETICAO
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08/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018
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27/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018
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21/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 20: 09/2018 PA02945180351 20/09/2018 13:30
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13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 06/2018
-
13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 06/2018 OF. 730/18
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13/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 06/2018 PROCURADORIA FEDERAL
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20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018
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08/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2018
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08/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 06/2017 NF
-
01/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 84/17
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10/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2017 4718364
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25/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 PA04339160351 12:21:34 PINA SA
-
25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
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19/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017
-
13/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA04339160351 13/12/2016 11:15
-
16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 08/2016 D003961160351 13:08:17 JOAO AL
-
16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 08/2016 D003971160351 13:08:17 INSS IN
-
16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 PA02147160351 13:08:17 PINA SA
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16/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2016
-
16/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
-
22/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 PA02147160351 20/06/2016 08:56
-
15/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016
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15/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 06/2015 DECLARAçãO PEDIDO DE ADIAMENT
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15/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
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13/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 06/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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31/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 31: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2016 PA01648160351 11:37:30 TERCEIR
-
25/05/2016 00:00
Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 16: 06/2016 08:30
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25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 05/2016
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23/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2016 NF 81/16
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17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 PA01648160351 17/05/2016 10:31
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09/05/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 09: 05/2016 JOSE GONCALVES A. FILHO
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25/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
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18/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2016 D002711150351 15:17:51 009
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18/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P000271160351 15:17:51 INSS IN
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18/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 P000271160351 08:18:10 INSS IN
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16/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/02/2016
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18/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2015
-
18/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2015
-
07/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2015 PRAZO DECORRIDO (EXECUTADO)
-
13/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 NF
-
06/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 99/15
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
-
04/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2015
-
04/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2015 MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014
-
10/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014
-
13/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/09/2013
-
01/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2013 DA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013
-
08/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2013 EXPEDICAO DE CERTIDAO
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19092012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25052012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102011
-
09/12/2011 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 17042012
-
17/10/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14102011
-
17/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19092011
-
30/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072011
-
30/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042011
-
18/04/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052011
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 31012011
-
13/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
-
31/08/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14072010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 27042010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 27042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 13042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 27042010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30032010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30032010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 13042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 13042010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26032010 PRACA: LEILAO
-
18/03/2010 00:00
Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 13042010 0900
-
18/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320108REPRESENTANTE
-
03/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122009
-
03/12/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03122009 LEILAO
-
08/10/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30092009
-
03/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009
-
03/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092009
-
03/09/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03092009 AS PARTES
-
03/09/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03092009
-
27/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082009
-
27/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 06082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 12082009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 04062009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10072009
-
04/06/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010620096PINA SAFT PAR
-
28/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11022009
-
28/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28052009 BB
-
06/11/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112008
-
16/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10092008
-
16/09/2008 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 16092008
-
26/08/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082008
-
25/04/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042006
-
25/04/2006 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 25042006
-
20/10/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20102005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 06092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 08092005 CLS
-
02/03/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032005
-
23/04/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042004
-
23/04/2004 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 23042004
-
19/03/2004 00:00
Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 19032004
-
19/03/2004 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 19032004 3520040003473
-
19/03/2004 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 19032004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17032004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17032004
-
17/03/2004 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 19032004
-
15/03/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032004 NF 21: 4
-
09/03/2004 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 19032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 19032004
-
27/05/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/1996
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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