TJPB - 0802592-18.2024.8.15.0141
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:48
Juntada de Petição de réplica
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14/04/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 11:33
Recebidos os autos do CEJUSC
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05/11/2024 11:33
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
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05/11/2024 01:44
Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 10:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 11:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
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16/10/2024 15:12
Recebidos os autos.
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16/10/2024 15:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
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15/10/2024 15:57
Determinada diligência
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14/10/2024 07:54
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:44
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 09/10/2024 23:59.
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26/09/2024 09:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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18/09/2024 00:31
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801151-36.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: HELENA SALES DA SILVA Endereço: Rua Joao Agripino De Oliveira, 118, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.
Decido.
Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.
No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.
Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.
Nesse sentido, a jurisprudência do Col.
STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.
STJ. 2ª Turma.
REsp 1.807.831-RO, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).
Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.
Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).
No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.
Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.
Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito -
16/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:01
Nomeado perito
-
11/09/2024 10:05
Conclusos para decisão
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11/09/2024 09:57
Juntada de Petição de réplica
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04/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:26
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2024 11:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/07/2024 11:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *12.***.*76-00 (AUTOR).
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17/06/2024 00:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2024 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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