08/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:24

Recebidos os autos
07/05/2025 11:24

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 19:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 01:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:51

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 00:34

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICENTE FEITOSA NETO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos, etc.

Na contestação (id 98233191) a parte promovida alegou a ilegitimidade passiva do autor, afirmando que a UC cadastrada está em nome de VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS, companheira do autor.

Prazo para impugnação decorrido sem manifestação, conforme certidão (id 100181520).

Convertido o julgamento em diligência (id 102243106) requerendo ao autor se manifestar sobre a ilegitimidade ativa.

A parte autora no id 102540076 informa que Vanessa é sua companheira, requer o prosseguimento do feito ou, caso não seja o entendimento, requer que seja incluído no polo ativo a senhora Vanessa Rodrigues dos Santos.

Decido.

Na hipótese dos autos, uma vez que a citação já fora efetivada, a pretensão do autor, somente formulada após determinação deste Juízo, vai de encontro ao texto expresso dos dispositivos legais e jurisprudência supra e, por isso, não pode ser acolhida, mesmo porque, conforme se verifica, a substituição das partes não pode ser utilizada como sucedâneo para suprir vício de ilegitimidade de parte.

Assim, com a citação da promovida e seu ingresso na lide, no caso, inclusive o processo já em fase avançada, com contestação e impugnação, opera-se a triangularização da relação jurídica processual e, a partir desse momento, dada a estabilização subjetiva da demanda, só é admitida a substituição ou alteração das partes nos casos previstos em lei.

Chamo o feito a ordem para afirmar que a jurisprudência acostada na peça de impugnação intempestiva, em especial, TJ-RJ - AI: 00074058720208190000, Relator: Des(a).

MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, Data de Julgamento: 11/03/2020, OITAVA CÂMARA CÍVEL, não cabe ao fato.

Haja vista que o caso ora trazido diz respeito, por exemplo, quando uma pessoa é inquilina de outra, sem mudança na titularidade da conta de água.

Nesse caso, tem o inquilino, legitimidade ativa, para demandar em juízo.

Não é o caso dos autos.

Sendo o Sr.

João Vicente e a Sra.

Vanessa companheiros, ainda assim, a Sra.

Vanessa é a titular da unidade de consumo, sendo essa a fiel legitimada a ingressar no polo ativo desta ação.

Todavia, como já dito, o momento processual não permite a correção do polo ativo, não sendo outra saída a não ser a extinção do processo pela ilegitimidade ativa.

ISTO POSTO, verificada a ausência de legitimidade da autora, julgo EXTINTA a ação, com base no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Transitado em julgado.

Arquive-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
30/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:45

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800515-67.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Para análise do pedido de emenda à inicial, para incluir a Sra.

Vanessa Rodrigues dos Santos no polo ativo da ação, faz-se necessária a juntada de procuração específica para que o patrono habilitado a represente no processo.

Assim, determino a intimação da parte autora para promover tal juntada, em 05 dias.

Com a juntada, intime-se a parte ré para manifestação em igual prazo.

Por fim, conclusos para despacho.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
06/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:30

Juntada de Informações
12/11/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800515-67.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da alegação de ilegitimidade passiva, trazida na contestação, na qual se afirma que o registro cadastral está em nome de Vanessa Rodrigues dos Santos, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora junte aos autos comprovante de residência, justificando o fato de não estar em seu nome, se for o caso, bem como a sua vinculação com a pessoa que está inserida no cadastro da conta de água do réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Com a juntada, intime-se a parte ré para manifestação em igual prazo.

Por fim, conclusos para julgamento.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
21/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:02

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800515-67.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .
14/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:05

Juntada de Informações
15/08/2024 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
15/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
24/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:06

Recebidos os autos.
04/07/2024 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
04/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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