10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0814640-02.2017.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, retificar e atualizar o valor calculado no Id 115539935, no sentido de, depois de calcular o valor da condenação, somar, nessa ordem, o percentual de 15% dos honorários sucumbenciais, multa de 10% e honorários de execução de 10%.

Após, diante da decisão de Id 117189991, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao interposto Agravo de Instrumento, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo o valor da condenação, sob pena de penhora online.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
09/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:47

Desentranhado o documento
08/09/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/07/2025 18:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:14

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814640-02.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que os exequentes buscam a satisfação das seguintes obrigações determinadas judicialmente: Manutenção da menor no plano de saúde da genitora no período de remissão; Devolução dos valores pagos a título de mensalidade nesse período; Pagamento de pecúlio contratual; Honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (majorados em sede recursal).

O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 23.488,88, sendo R$ 14.297,58 destinados aos autores e R$ 9.191,30 à advogada contratada, conforme cláusula de êxito no contrato de honorários (30%).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, inexequibilidade parcial do título, especialmente quanto ao valor do pecúlio, por ausência de critério objetivo de cálculo.

A parte exequente apresentou impugnação à impugnação, sustentando a legalidade do valor apurado e a liquidez do título, diante da inércia da parte devedora em apresentar documentos técnicos próprios para controverter os dados fornecidos. É o Relatório.

Decido.

A sentença executada é clara ao impor à UNIMED a obrigação de pagar o pecúlio contratual, corrigido desde a assinatura do contrato e acrescido de juros legais; restituir os valores pagos indevidamente a título de mensalidades; pagar honorários de sucumbência.

Não há qualquer iliquidez ou inexequibilidade na condenação, pois o valor do pecúlio pode ser apurado por simples cálculo, com base nas determinações constantes da sentença e documentos apresentados, conforme art. 509, §2º do CPC.

A alegação da executada de que o valor do pecúlio foi estimado de forma arbitrária não se sustenta, diante da ausência de impugnação técnica objetiva.

Ao contrário, a parte exequente apresentou documento (Doc 1 – Rede Unimed) com valor médio praticado, o qual, na ausência de prova em sentido contrário, serve como base provisória razoável.

Não há, portanto, vício formal que inviabilize a execução.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, uma vez liquidadas as obrigações por simples cálculo e transitada em julgado a decisão, a execução deve seguir seu curso natural.

DISPOSITIVO Diante do exposto: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por UNIMED João Pessoa, mantendo íntegra a pretensão executória; INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, por ausência dos requisitos legais do art. 525, §6º do CPC; Defiro a liberação de honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor executado, conforme contrato anexado, a serem destacados do montante total, respeitando a ordem de preferência entre crédito principal e honorários advocatícios; DETERMINO o prosseguimento da execução, com a intimação do executado a fim de que pague o devido débito e, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC (multa de 10% e honorários de 10%); Transcorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, iniciando-se pelo bloqueio via SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito
27/05/2025 12:51

Determinada diligência
27/05/2025 12:51

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
15/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 00:29

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo credor, nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena da imposição das disposições do § 1º, do aludido artigo.

Ressalte-se, igualmente, a possibilidade do executado impugnar os cálculos, conforme lhe faculta o artigo 525, do CPC.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

José Célio de Lacerda Sá Juiz(a) de Direito
23/01/2025 09:13

Outras Decisões
17/12/2024 19:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 00:37

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora novamente para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, atendendo ao despacho ID 98704659, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
29/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:05

Outras Decisões
21/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:27

Publicado Despacho em 23/09/2024.
22/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0814640-02.2017.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

INTIME-SE o promovente para em 10 dias requerer o cumprimento da sentença, mediante juntada de planilha detalhada dos cálculos da condenação. 2.

Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 3.

Só então, INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Juiz de Direito
19/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:14

Outras Decisões
16/08/2024 22:15

Juntada de provimento correcional
09/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:52

Recebidos os autos
25/03/2024 07:52

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2020 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2020 08:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/10/2020 01:31

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 03:11

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 03:04

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 12:19

Juntada de Petição de apelação
17/08/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/05/2018 13:32

Conclusos para julgamento
02/05/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 18:23

Conclusos para despacho
23/04/2018 18:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2018 01:02

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 16/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:02

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 16/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:48

Conclusos para despacho
26/02/2018 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2018 14:27

Audiência conciliação realizada para 19/02/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/02/2018 18:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 02:30

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2018 23:59:59.
08/01/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 11:20

Expedição de Mandado.
19/12/2017 11:13

Audiência conciliação designada para 19/02/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/12/2017 13:07

Recebidos os autos.
15/12/2017 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/12/2017 18:09

Juntada de Petição de contestação
20/11/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 18:05

Conclusos para despacho
12/10/2017 01:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/09/2017 17:47

Conclusos para despacho
28/09/2017 17:47

Juntada de Certidão
26/09/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 02:05

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 28/08/2017 23:59:59.
28/08/2017 17:21

Conclusos para despacho
25/08/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 15:32

Conclusos para despacho
28/06/2017 15:30

Juntada de Certidão
11/04/2017 00:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/04/2017 23:59:59.
06/04/2017 17:11

Expedição de Mandado.
30/03/2017 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2017 17:37

Conclusos para decisão
26/03/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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