10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0814640-02.2017.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com mais de 1.200 processos conclusos.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, retificar e atualizar o valor calculado no Id 115539935, no sentido de, depois de calcular o valor da condenação, somar, nessa ordem, o percentual de 15% dos honorários sucumbenciais, multa de 10% e honorários de execução de 10%.

Após, diante da decisão de Id 117189991, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao interposto Agravo de Instrumento, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, depositar em juízo o valor da condenação, sob pena de penhora online.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814640-02.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que os exequentes buscam a satisfação das seguintes obrigações determinadas judicialmente: Manutenção da menor no plano de saúde da genitora no período de remissão; Devolução dos valores pagos a título de mensalidade nesse período; Pagamento de pecúlio contratual; Honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sobre o valor da condenação (majorados em sede recursal).

O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 23.488,88, sendo R$ 14.297,58 destinados aos autores e R$ 9.191,30 à advogada contratada, conforme cláusula de êxito no contrato de honorários (30%).

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, inexequibilidade parcial do título, especialmente quanto ao valor do pecúlio, por ausência de critério objetivo de cálculo.

A parte exequente apresentou impugnação à impugnação, sustentando a legalidade do valor apurado e a liquidez do título, diante da inércia da parte devedora em apresentar documentos técnicos próprios para controverter os dados fornecidos. É o Relatório.

Decido.

A sentença executada é clara ao impor à UNIMED a obrigação de pagar o pecúlio contratual, corrigido desde a assinatura do contrato e acrescido de juros legais; restituir os valores pagos indevidamente a título de mensalidades; pagar honorários de sucumbência.

Não há qualquer iliquidez ou inexequibilidade na condenação, pois o valor do pecúlio pode ser apurado por simples cálculo, com base nas determinações constantes da sentença e documentos apresentados, conforme art. 509, §2º do CPC.

A alegação da executada de que o valor do pecúlio foi estimado de forma arbitrária não se sustenta, diante da ausência de impugnação técnica objetiva.

Ao contrário, a parte exequente apresentou documento (Doc 1 – Rede Unimed) com valor médio praticado, o qual, na ausência de prova em sentido contrário, serve como base provisória razoável.

Não há, portanto, vício formal que inviabilize a execução.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, uma vez liquidadas as obrigações por simples cálculo e transitada em julgado a decisão, a execução deve seguir seu curso natural.

DISPOSITIVO Diante do exposto: REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por UNIMED João Pessoa, mantendo íntegra a pretensão executória; INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, por ausência dos requisitos legais do art. 525, §6º do CPC; Defiro a liberação de honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor executado, conforme contrato anexado, a serem destacados do montante total, respeitando a ordem de preferência entre crédito principal e honorários advocatícios; DETERMINO o prosseguimento da execução, com a intimação do executado a fim de que pague o devido débito e, não havendo pagamento voluntário no prazo legal, aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC (multa de 10% e honorários de 10%); Transcorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, iniciando-se pelo bloqueio via SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juiz(a) de Direito
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora novamente para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, atendendo ao despacho ID 98704659, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0814640-02.2017.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

INTIME-SE o promovente para em 10 dias requerer o cumprimento da sentença, mediante juntada de planilha detalhada dos cálculos da condenação. 2.

Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 3.

Só então, INTIME-SE o executado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 19 de agosto de 2024.

Juiz de Direito
25/03/2024 07:52

Baixa Definitiva
25/03/2024 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/03/2024 07:50

Juntada de Decisão
03/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:20

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:09

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:09

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:01

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:33

Recurso Especial não admitido
01/08/2022 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:37

Juntada de Petição de cota
25/07/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:01

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 22/07/2022 23:59.
21/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:31

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:31

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2022 01:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:54

Conclusos para despacho
15/04/2022 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:18

Juntada de Petição de parecer
23/03/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:23

Juntada de Certidão
25/09/2021 00:01

Decorrido prazo de DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE em 24/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 19:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/09/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:02

Decorrido prazo de SARAH SUFIA LIMA DUARTE em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:02

Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 23/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 07:59

Conclusos para despacho
09/07/2021 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:57

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
08/06/2021 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:14

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/12/2020 13:53

Conclusos para despacho
09/12/2020 09:28

Juntada de Petição de cota
05/11/2020 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2020 13:04

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:04

Juntada de Certidão
22/10/2020 08:36

Recebidos os autos
22/10/2020 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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