TJPB - 0002587-90.2014.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:41
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/05/2026 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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23/07/2025 08:35
Determinada diligência
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16/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
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28/04/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 01:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2025 23:59.
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13/03/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 22:44
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 11:26
Determinada diligência
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08/01/2025 11:21
Conclusos para despacho
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08/01/2025 11:21
Juntada de Certidão
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09/10/2024 08:58
Juntada de Petição de cota
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26/09/2024 00:27
Publicado Edital em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) LILIAN FRASSINETTI C.
CANANEA Do(a) 1ª Vara Mista de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15(QUINZE) dias.
Processo nº 0002587-90.2014.815.0331(PJE).
A Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo se processam os autos da ação supracitada tendo como parte autora(a) o Ministério Público e como réu, JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO, filho de MARIA DA PENHA SILVA ANDRADE, estando em local incerto e não sabido, ficando por este edital intimado da decisão que decretou sua revelia nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal .
E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza, Dra.
Lilian Frassinetti Correia Cananea, expedir o presente 1ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 24 de setembro de 2024.
Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Juiz(a) de Direito -
24/09/2024 11:23
Expedição de Edital.
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05/06/2024 08:57
Decretada a revelia
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17/04/2024 09:07
Conclusos para despacho
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04/03/2024 23:39
Juntada de Petição de cota
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24/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/02/2024 23:59.
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26/01/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/08/2023 15:55
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2023 09:35
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 09:08
Conclusos para despacho
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13/04/2023 01:46
Juntada de Petição de parecer
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13/04/2023 01:42
Juntada de Petição de cota
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27/03/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 00:09
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 15/03/2023 23:59.
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16/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 09:03
Transitado em Julgado em 02/09/2022
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27/10/2022 00:36
Juntada de Petição de cota
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01/10/2022 01:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/09/2022 23:59.
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08/09/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 19:30
Pedido conhecido em parte e improcedente
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31/08/2022 09:17
Conclusos para julgamento
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31/08/2022 09:16
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 23/08/2022 13:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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31/08/2022 09:16
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 23/08/2022 13:30:00 Santa Rita.
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23/08/2022 14:40
Juntada de Certidão
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22/08/2022 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2022 18:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/08/2022 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2022 22:13
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2022 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2022 13:44
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2022 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2022 17:38
Juntada de Petição de diligência
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01/08/2022 10:26
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 10:06
Juntada de Ofício
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01/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 09:55
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 09:51
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 09:46
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 10:10
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 23/08/2022 13:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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28/07/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 11:07
Conclusos para despacho
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27/07/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 02:38
Decorrido prazo de DANIEL DUTRA BARBOSA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
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07/07/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:12
Juntada de Certidão
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05/04/2022 23:11
Juntada de Petição de Cota-2022-0000545314.pdf
-
21/03/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 08:43
Juntada de Certidão
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04/03/2022 08:18
Conclusos para despacho
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04/03/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 08:05
Processo migrado para o PJe
-
23/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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23/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2022 NF 17/22
-
23/02/2022 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 02/2022 09:14 TJEMM47
-
15/02/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2022
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25/01/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2022
-
25/01/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2022
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D002439150331 10:57:11 005
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D005714150331 10:57:11 017
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D005732150331 10:57:11 016
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D005960150331 10:57:11 013
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D005963150331 10:57:11 014
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D001606160331 10:57:11 021
-
20/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 07/2021 P000700160331 10:57:11 JOSE LU
-
20/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2021 P001075160331 10:57:11 DANIEL
-
20/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2021 P002071170331 10:57:11 DANIEL
-
20/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2021 P002072170331 10:57:11 DANIEL
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20/07/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2021 P002986170331 10:57:17 DANIEL
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20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D002440150331 11:26:25 012
-
20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D003117160331 11:26:25 023
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20/07/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 07/2021 D003156160331 11:26:25 022
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20/08/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2020
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04/05/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2020
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30/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2020
-
20/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2020 D002379150331 11:00:37 006
-
20/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2020 D002380150331 11:00:37 007
-
20/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2020 D002381150331 11:00:37 011
-
20/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2020 D002451150331 11:00:37 008
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20/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2020 D002452150331 11:00:37 009
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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20/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 20: 08/2018
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05/04/2018 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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05/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/02/2018
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21/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2018
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07/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017
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07/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P002986170331 12:47:20 DANIEL
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07/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P002071170331 09:45:38 DANIEL
-
07/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P002072170331 09:51:35 DANIEL
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16/12/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 12/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016
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29/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P001075160331 12:25:54 DANIEL
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08/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
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01/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016
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01/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/11/2016 004333PB
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24/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 24: 10/2016 P000700160331 14:12:38 JOSE LU
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20/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/10/2016 004333PB
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22/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016 ALEGACOES FINAIS
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08/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/09/2016 CARGA MP
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02/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2016 VISTA MP
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26/08/2016 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 24: 08/2016 13:00 FORUM
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26/08/2016 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 24: 08/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
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24/08/2016 00:00
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2016
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29/07/2016 00:00
Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 24: 08/2016 13:00 SALAO JURI
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08/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016
-
08/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
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09/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/06/2016 002955PB
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02/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2016 VISTA DEFENSOR
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19/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 05/2016 PRAZO
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18/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2016 AGUARDA MANDADO
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07/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016 INTIME-SE
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04/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016
-
17/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/02/2016 005141PB
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19/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2016 VISTA DEFENSOR
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18/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016 INTIME-SE
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15/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2016 MINISTERIO PUBLIC
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03/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2016 VISTA MP
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08/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 12/2015 15:00 FORUM LOCAL
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04/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2015 AUDIENCIA DESIGNADA
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04/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 12/2015 15:00 FORUM
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21/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2015
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20/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2015
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15/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/10/2015 004819PB
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22/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015 INTIME-SE
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18/09/2015 00:00
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19/08/2015 00:00
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04/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015
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03/08/2015 00:00
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11/06/2015 00:00
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08/06/2015 00:00
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04/05/2015 00:00
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29/04/2015 00:00
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24/03/2015 00:00
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27/01/2015 00:00
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21/01/2015 00:00
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03/12/2014 00:00
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04/11/2014 00:00
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22/09/2014 00:00
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22/09/2014 00:00
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20/08/2014 00:00
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12/08/2014 00:00
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29/07/2014 00:00
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29/07/2014 00:00
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29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO
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29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014 DANIEL DUTRA BARBOSA DA SILVA
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28/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 28: 07/2014 TJESR68
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11/07/2014 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO DANIEL DUTRA BARBOSA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2014
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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