27/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de TYAGO DINIZ VAZQUEZ em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE LAECIO MENDONCA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CIBELY RAFAEL MACEDO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição de informação
22/04/2025 11:44

Juntada de Petição de informação
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 03:07

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:57

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:33

Julgado improcedente o pedido
30/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
29/11/2024 06:05

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 09:51

Decorrido prazo de JOSE LAECIO MENDONCA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Decorrido prazo de FELIPPE MORAIS ARCO VERDE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de TYAGO DINIZ VAZQUEZ em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:24

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:24

Decorrido prazo de CIBELY RAFAEL MACEDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 11:17

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 11:13

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2024 15:47

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2024 01:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0000306-43.2017.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Responsabilidade] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de pedido apresentado pela defesa do réu Ricardo Márcio Estanislau Pires, para que seja determinada a cisão do processo em relação ao mesmo, a fim de que seja realizado o seu interrogatório judicial, sob o argumento de que a sua defesa constituída não teria conseguido contato com o constituinte para que pudesse comparecer à audiência de instrução e julgamento realizada com a finalidade de interrogatório do réu.

Com efeito, para garantia do direito à ampla defesa e contraditório exige-se apenas que haja intimação para que o réu compareça ao interrogatório.

Assim, o não comparecimento do réu, que foi citado de forma regular e intimado para comparecer à audiência de instrução por meio de sua defesa constituída, não fere o seu direito à ampla defesa, considerando, ainda, que compete ao réu regularmente citado manter atualizado o seu endereço nos autos, para fins de comunicação processual.

Ante o exposto, indefiro o pedido apresentado pela advogado de Ricardo Márcio Estanislau Pires na audiência de ID 10000782 e mantenho a dispensa do interrogatório do réu, por entender válida a sua intimação para comparecimento à audiência de instrução realizada, através de seu advogado, bem como a ausência de qualquer prejuízo à ampla defesa do denunciado.

Abram-se vistas ao Ministério Público e aos réus, sucessivamente, para apresentação de alegações finais, no prazo de 5(cinco) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:31

Indeferido o pedido de RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - CPF: *30.***.*63-20 (REU)
11/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2024 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
29/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
24/08/2024 12:23

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:10

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2024 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
08/08/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2024 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 07:54

Juntada de Petição de cota
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 15:35

Juntada de Petição de cota
26/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
31/10/2023 10:29

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de CAIO HIROSHI PRESTRELO BABA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA DE MOURA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de DIOGO SERGIO MACIEL MAIA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de JOSE LAECIO MENDONCA em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de TYAGO DINIZ VAZQUEZ em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de VIVIANE CORREIA BEZERRA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:03

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:54

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:25

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 04:58

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA ALVES em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:58

Decorrido prazo de MANOEL NUNES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de ADALBERTO FERREIRA DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BRITO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:13

Juntada de Informações
17/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
15/08/2022 05:33

Juntada de provimento correcional
18/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2021 09:16

Juntada de Petição de cota
06/08/2021 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 12:44

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/08/2021 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.
04/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/08/2021 08:34

Juntada de Certidão
04/08/2021 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 07:31

Juntada de diligência
03/08/2021 17:23

Juntada de Petição de informação
03/08/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 14:59

Juntada de devolução de mandado
03/08/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 11:55

Juntada de diligência
03/08/2021 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 08:24

Juntada de diligência
02/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 11:18

Juntada de diligência
31/07/2021 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 20:47

Juntada de devolução de mandado
30/07/2021 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 23:07

Juntada de diligência
30/07/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:16

Juntada de diligência
30/07/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:15

Juntada de diligência
30/07/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:11

Juntada de diligência
30/07/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 16:09

Juntada de diligência
29/07/2021 13:09

Mandado devolvido para redistribuição
29/07/2021 13:09

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/07/2021 12:59

Expedição de Mandado.
29/07/2021 12:46

Expedição de Mandado.
29/07/2021 12:00

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:50

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:31

Juntada de diligência
29/07/2021 09:53

Expedição de Mandado.
29/07/2021 09:20

Expedição de Mandado.
29/07/2021 08:20

Expedição de Mandado.
29/07/2021 08:15

Expedição de Mandado.
29/07/2021 08:10

Expedição de Mandado.
29/07/2021 08:04

Expedição de Mandado.
29/07/2021 07:57

Expedição de Mandado.
28/07/2021 19:09

Juntada de Petição de cota
28/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:04

Audiência 04/08/2021 10:00 designada para Vara Única de Umbuzeiro #Não preenchido#.
16/03/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:06

Juntada de Petição de defesa prévia
16/02/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:43

Conclusos para despacho
24/11/2020 02:03

Decorrido prazo de MANOEL NUNES DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA ALVES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de MANOEL NUNES DA SILVA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO LAURENTINO CORREIA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de ADALBERTO FERREIRA DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BRITO DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:41

Juntada de Petição de cota
02/10/2020 15:56

Juntada de Petição de informação
22/09/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 08:48

Processo migrado para o PJe
24/07/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 24: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
24/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2020 NF 57/20
24/07/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2020 08:56 TJEBE01
22/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 22: 05/2020 resolução 015/2020
22/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2020 NF 34/20
18/05/2020 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 18: 05/2020 AROEIRAS (DESINSTALADA) 000003263201781504
18/05/2020 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 18: 05/2020 TJEAO11
08/05/2020 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 08/05/2020 11:38 TJEAO9
11/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/03/2020
21/02/2020 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21/02/2020 MANOEL NUNES DA SILVA
21/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2020
24/01/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24/01/2020 D000005200471 11:40:20 003
11/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/12/2019
11/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11/12/2019
28/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/11/2019 MP
28/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2019 CARGA MP
12/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/11/2019
05/11/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05/11/2019 P000395190471 11:20:55 FLAVIO
05/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05/11/2019
05/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/11/2019
04/11/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04/11/2019 P000395190471 11:19:03 FLAV
04/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/11/2019
15/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 15/10/2019 012037PB
09/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09/10/2019 NF 137/1
08/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/10/2019 RECEBIDO DEFENSRO COM PECA
01/10/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01/10/2019 NOTA DE FORO NF 133/19
01/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/10/2019 AUTOR CARGA DEFEN
27/09/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27/09/2019
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/09/2019 NF 133/1
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/09/2019 NF 133/1
27/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27/09/2019 P000363190471 11:06:55 RICA
27/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27/09/2019 P000363190471 15:01:29 RICARDO
24/09/2019 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 24/09/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24/09/2019 DECISAO
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02/09/2019 SET/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26/06/2019 D000697190471 09:40:15 TERCEIR
26/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26/06/2019 DM00017190471 09:42:28 FLAVIO
29/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 29/03/2019 D000407190471 09:20:15 GILSEPP
11/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11/03/2019 D000359190471 08:56:57 TERCEIR
01/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 01/03/2019 P000171190471 09:39:25 ANTONIO
28/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 28/02/2019 P000171190471 09:43:52 ANTONIO
27/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/02/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/02/2019 MPPB
27/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 27/02/2019 P000144190471 13:22:44 MANOEL
27/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/02/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/02/2019 MINISTéRIO PúBLIC
19/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/02/2019 P000124190471 09:10:25 FLAVIO
19/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 19/02/2019 P000144190471 12:39:08 MANOEL
18/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/02/2019 P000124190471 13:11:40 FLAVIO
13/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/02/2019 ADVOGADO
11/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2019 P000103190471 11:36:50 FLAVIO
11/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2019 P000103190471 12:02:40 FLAVIO
11/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 11/02/2019 012037PB
23/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23/01/2019 D000094190471 11:06:40 001
23/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23/01/2019 D000100190471 11:06:40 002
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21/01/2019 COMARCA DE CAMPINA GRANDE
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21/01/2019 COMARCA DE INGA
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21/01/2019 COMARCA DE SURUBIM PE
11/01/2019 00:00

Mov. [892] - CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR 08/01/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11/01/2019 47/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11/01/2019 P000842180471 15:15:17 JOSE AD
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11/01/2019 47/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11/01/2019 ADALBERTO FERREIRA DE ARAUJO
11/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11/01/2019 RONALDO PEREIRA ALVES
31/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 31/10/2018 P000842180471 16:01:56 JOSE
02/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/08/2018 RECEBIDOS DO MP
02/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/08/2018
17/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2018
15/06/2018 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14/06/2018 GILSEPPE DE O SOUZA E OUTROS
15/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15/06/2018 DECISAO/INTEIRO TEOR
14/06/2018 00:00

Recebida a denúncia contra ADALBERTO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
31/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/07/2017
17/07/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17/07/2017 TJEAO12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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