14/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:57

Recebidos os autos
14/07/2025 10:57

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 08:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 05:12

Publicado Sentença em 08/04/2025.
07/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GENILSON ALVES DE AZEREDO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de GENILSON ALVES DE AZEREDO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de GENILSON ALVES DE AZEREDO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:52

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0860314-56.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GENILSON ALVES DE AZEREDO Advogados do(a) AUTOR: ISADORA DANTAS MONTENEGRO - PB19824, LORENA DANTAS MONTENEGRO - PB16849, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS - PB17291 REU: BANCO BMG SA DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro de Anatólia, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILSON ALVES DE AZEREDO - CPF: *31.***.*41-20 (AUTOR).
23/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:25

Determinada a redistribuição dos autos
20/09/2024 15:25

Declarada incompetência
17/09/2024 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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