13/04/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840187-05.2021.8.15.2001 AUTORA: ROSICLEIDE CARNEIRO DA CRUZ RÉU: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 107684693), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 28/02/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa – PB, 12 de fevereiro de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
12/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:35

Juntada de cálculos
20/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024
16/12/2024 14:47

Juntada de Alvará
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSICLEIDE CARNEIRO DA CRUZ em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 18 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840187-05.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROSICLEIDE CARNEIRO DA CRUZ EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante questiona o valor apontado como devido pelo impugnado, depositando o valor que entende devido.

O impugnado, por sua vez, peticionou informando concordar com os cálculos do impugnante e requereu a expedição de alvará dos valores depositados.

Resta, pois, prejudicada a impugnação.

Veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS.

IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.

Conforme precedente do STJ, são devidos honorários advocatícios somente no caso de acolhimento total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, por ensejar a extinção do débito, ainda que de forma incompleta, não sendo este o caso dos autos, razão pela qual com acerto a decisão que reputou prejudicada a impugnação e não fixou honorários de sucumbência. 2.

Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, não se destinam à rediscussão de matéria decidida.

Ausente omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, porque as questões colocadas à apreciação judicial foram resolvidas de modo claro, coerente e fundamentado, é o caso de se rejeitar os aclaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJ-GO - AI: 05212814320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 08/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021) Ante o exposto, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença.

P.I.

Expeça-se o alvará na forma requerida no id 102618179.

Por fim, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°).

Efetuado o pagamento das custas judiciais, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
18/11/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:21

Determinado o arquivamento
14/11/2024 10:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 10:21

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.
23/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:39

Determinada diligência
16/09/2024 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 21:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:53

Recebidos os autos
19/06/2024 05:53

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 21:12

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 02:15

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:53

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 18:40

Conclusos para julgamento
17/06/2022 07:47

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:16

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas
11/05/2022 05:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:23

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:42

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 13:57

Juntada de devolução de mandado
30/03/2022 07:23

Expedição de Mandado.
29/03/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:17

Juntada de Informações
13/10/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSICLEIDE CARNEIRO DA CRUZ (*82.***.*12-09).
13/10/2021 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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