07/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 28/06/2025
29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MIGUEL NUNES DA SILVA NETO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:25

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:33

Conhecido o recurso de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 13:42

Juntada de Certidão de julgamento
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição de memoriais
15/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 09:21

Deferido o pedido de
05/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:18

Recebidos os autos
09/04/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio
27/01/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837119-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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