18/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COLACO DANTAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0828267-54.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO COLACO DANTAS EXECUTADO: UNIMED C.

GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Vistos etc.

Tem-se que em sede de julgamento do Agravo em Recurso Especial constante no Id 73625168, o qual foi provido parcialmente, foi mantida a decisão com relação ao medicamento para tratamento do câncer prescrito pelo médico assistente, contudo, com relação ao exame solicitado, cassou a sentença e o Acórdão, determinando o retorno dos autos a 1ª instância para novo julgamento.

Pois bem! O fato controvertido na situação em análise é a obrigatoriedade ou não da cobertura do exame PET-CT.

A demandante afirma que, a despeito de laudos e exames comprovando a necessidade do exame, bem como, a cobertura, de maneira injustificada não foi autorizado.

Por sua vez, a demandada sustenta que, em que pese, estar incluso no Rol de procedimentos da ANS, a promovente não teria cumprido os requisitos necessários previstos na diretriz de utilização de nº 60, por isso, a negativa.

Saliente-se que o TJPB instalou o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), a fim de garantir fundamentos científicos aos magistrados para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça, entendo ser necessário nos autos.

A fim de melhor analisar a obrigatoriedade do exame no caso dos autos, ante a condição clínica da autora, alinhado ainda com as hipóteses descritas no rol da ANS, DEFIRO o pedido de utilização da plataforma e-NATJUS.

Em pesquisa aos pareceres e notas técnicas já elaboradas, não foi verificada qualquer análise prévia acerca da obrigatoriedade de cobertura do tratamento referido.

Assim, através do e-NATJUS, solicitei a elaboração de nota técnica sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura do “EXAME PET-CT”, para o caso da autora, diagnosticada com cancer colo-retal com metástase hepática, submetida a tratamento como quimioterapia, seguidos de ressecção, apresentada linfonodos, resultando em quimioterapia e hepactomia, sendo indicado o exame para avaliar o progresso e seguimento do tratamento, conforme exames e laudos anexados aos autos.

Segue anexo comprobatório da solicitação.

Intimem-se as partes desta decisão.

Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias, após, retornem os autos conclusos para inclusão da nota nos autos.

Cumpra-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
18/09/2024 17:24

Determinada diligência
18/09/2024 17:24

Outras Decisões
18/09/2024 17:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2024 04:18

Juntada de provimento correcional
12/04/2024 08:46

Conclusos para julgamento
06/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:57

Determinada diligência
05/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:27

Determinada diligência
23/05/2023 06:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:31

Recebidos os autos
22/05/2023 12:31

Juntada de Certidão de prevenção
17/08/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2021 08:57

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2021 21:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COLACO DANTAS em 04/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:14

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:43

Juntada de Petição de apelação
03/07/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 06:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 09:48

Conclusos para julgamento
24/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2021 02:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COLACO DANTAS em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 00:48

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:00

Decorrido prazo de KELLY MARLYN COLACO DANTAS em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 03:49

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:38

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 00:55

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:13

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 11:00

Juntada de Petição de diligência
26/11/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 15:27

Juntada de Petição de diligência
23/11/2020 20:50

Expedição de Mandado.
23/11/2020 20:48

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 15:05

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2020 21:47

Conclusos para decisão
17/11/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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