30/04/2025 11:43

Juntada de Petição de informação
16/04/2025 03:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 08:34

Juntada de informação
12/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/01/2025 06:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 21:01

Juntada de informação
15/10/2024 16:23

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837975-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2024 13:59

Determinada diligência
10/07/2024 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO MATIAS MEIRA BRITO - CPF: *59.***.*54-53 (AUTOR).
17/06/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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