02/12/2024 12:45

Recebidos os autos
02/12/2024 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:44

Processo Desarquivado
02/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:39

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:42

Conhecido o recurso de FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO - CPF: *45.***.*44-91 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado
07/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2024 00:06

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0812062-11.2024.8.15.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTOS: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Isenção] RECORRENTE: FLAVIO PALMEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.Defiro o pedido constante do ID 30254035.Inclua-se o feito na Sessão por videoconferência designada para o dia 08/10/2024 a partir das 09:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, nos termos das Resoluções nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020 e nº 17/2020 publicada em 15.05.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. 2.Ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Secretaria da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito (nome completo, número da OAB, sendo o caso, além de telefone para contato) e do processo (número, classe e Órgão Julgador), na forma do disposto no art. 177-B do Regimento Interno do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves e em estado terminal. 4.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes para fins de sustentação na forma do artigo 45 da Lei.nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil . 5.Restando as partes cientes que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º e art. 45 ambos da Lei. nº 9.099/95.

Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

ENUNCIADO 85 – O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (XIV Encontro – São Luis/MA). 6.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
22/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2024 19:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 23:34

Juntada de Petição de agravo (interno)
12/06/2024 07:18

Recebidos os autos
12/06/2024 07:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 07:46

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 08:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 07:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/05/2024 07:05

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:53

Determinada a redistribuição dos autos
14/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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