22/10/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES LEITE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:44

Decorrido prazo de EDINALBA BATISTA GONCALVES LEITE em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Necessário que o feito seja chamado à boa ordem neste momento, para que se lhe dê regular impulsionamento.

Trata-se de execução aparelhada com título extrajudicial, em que foram oferecidos embargos pelos Executados.

Os Embargos foram julgados improcedentes, dando-se prosseguimento ao feito e requerendo, o Exequente/Embargado, a intimação dos Executados/Embargantes para pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados nos Embargos.

Como se sabe, o Executado pode opor-se à Execução pela via dos Embargos, conforme artigo 914, §1º, do CPC, mas devendo distribuí-los por dependência e não, nos mesmos autos da Execução: "Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." Essa distribuição por dependência decorre da conexão com a Execução, mas sempre com autuação em apartado, por se tratar de ferramenta de defesa autônoma, conforme magistério de Luiz Guilherme Marinoni: "1.

Embargos do Executado.

Os embargos à execução constituem ação autônoma que visa a impugnar a execução forçada.

Com a sua propositura, dá-se a constituição de processo novo.

Os embargos do executado cabem apenas nas execuções autônomas.

Não cabe a propositura de embargos à execução na fase de cumprimento de sentença condenatória mandamental e executiva (STJ, 1.ª Turma, REsp 654.853/BA, rel.

Min.

Teori Zavascki, j. 14.02.2006, DJ 06.03.2006, p. 177)." (MARINONI, Luiz Guilherme.

Novo Código de Processo Civil Comentado, 2015, p. 849).

No mesmo sentido, o entendimento de Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery: "17.

Embargos do devedor.

Natureza jurídica.

Misto de ação e defesa, os embargos inauguram outra relação jurídica processual, de conhecimento.

São ajuizáveis por meio de petição inicial, que deve observar os requisitos do CPC 319 e 320.

Devem ser distribuídos por dependência ao juízo da execução, que é competente para processá-los e julgá-los." (NERY, 2019, Código de Processo Civil Comentado, p. 1883).

Nada impediria o recebimento dos Embargos nos próprios autos da Execução, em razão do princípio da instrumentalidade das formas, mas permitindo-se aos Embargantes, logo a seguir, promover a regular distribuição autônoma de sua ação, o que não fora observado.

De fato, os Embargos foram julgados nos mesmos autos, o que pode causar tumulto processual indesejado, considerando o longo lapso de tempo decorrido desde a distribuição da Execução.

Assim, determino: 1) O desentranhamento virtual das peças de id. 26900529 até id. 64338780, para que sejam distribuídas e cadastradas como Embargos à Execução, por dependência à Execução n.º 0809619-16.2015.8.15.2001, certificando-se nestes autos; 1.2.) A intimação da parte Exequente/Embargada, por seus procuradores, para requererem o cumprimento da sentença que julgou os Embargos, naqueles autos. 2) A intimação da Parte Exequente, ainda, para atualizar monetariamente o débito objeto da Execução, para fins de bloqueio on-line ou outros atos de agressão patrimonial - prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
26/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:55

Determinada diligência
24/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/01/2023 23:59.
14/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
14/12/2022 06:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:54

Transitado em Julgado em 14/04/2022
14/04/2022 01:12

Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 13/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:57

Julgado improcedente o pedido
20/05/2021 14:56

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:21

Juntada de Certidão
05/06/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:22

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:20

Juntada de Certidão
13/12/2019 00:48

Decorrido prazo de EDINALBA BATISTA GONCALVES LEITE em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 03:04

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES LEITE em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 17:41

Expedição de Mandado.
12/11/2019 17:41

Expedição de Mandado.
28/11/2017 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2016 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 16:01

Conclusos para despacho
19/02/2016 16:00

Juntada de Certidão
04/02/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2016 11:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2015 16:28

Expedição de Mandado.
06/07/2015 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 12:28

Conclusos para despacho
29/06/2015 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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