18/12/2024 10:23

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/12/2024 10:22

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSERENGUE em 16/12/2024 23:59.
15/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASSERENGUE - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801362-19.2022.8.15.0461 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE CASSERENGUEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASSERENGUE RECORRIDO: MARIA GORETH BERNARDO DA SILVA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 14/10/2024 a 21/10/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
24/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 09:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/09/2024 09:26

Recebidos os autos
06/09/2024 09:26

Juntada de decisão
15/05/2024 07:38

Baixa Definitiva
15/05/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 07:38

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSERENGUE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSERENGUE em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA GORETH BERNARDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 05:25

Prejudicado o recurso
20/03/2024 05:25

Declarada incompetência
05/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:04

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 06:37

Juntada de Certidão
03/03/2024 10:47

Recebidos os autos
03/03/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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