15/01/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:22

Indeferido o pedido de MARIA NUNES TRAJANO - CPF: *01.***.*11-87 (EXEQUENTE)
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 22:04

Juntada de Alvará
28/11/2024 22:04

Juntada de Alvará
27/11/2024 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:37

Homologada a Transação
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:18

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:53

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0802106-17.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NUNES TRAJANO REU: BRADESCO SEGUROS S/A Nome: BRADESCO SEGUROS S/A Endereço: Avenida Alphaville, 779, 17 andar, sala 1.701, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Vistos etc.

Da emenda da inicial Recebo a emenda da inicial.

Da inversão do ônus da prova Aplico no caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e INVERTO em favor da parte autora o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo; Da audiência de conciliação Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo, a experiência judicial demonstra que a parte acionada costumeiramente não concretiza acordos às audiências de conciliação a que comparece.

Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF).

Desse modo, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização; Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, inclusive, podendo a proposta de conciliação ser apresentada junto com a contestação, e mesmo na fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, V, CPC).

Das determinações 1.

CITE-SE a parte acionada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado ou carta os requisitos do art. 250, do CPC e a ressalva de que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Conste no ato de comunicação a possibilidade de apresentação de efetiva proposta de conciliação, bem com a advertência da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC); 2.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação à contestação; 3.

Apresentada defesa e impugnação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
25/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:34

Determinada a citação de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
25/09/2024 16:34

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 20:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2024 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA NUNES TRAJANO - CPF: *01.***.*11-87 (AUTOR).
24/04/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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